Robert Rios trabalha por mais transparência em ações policiais

O Secretário de Segurança Robert Rios Magalhães editou a Portaria nº 100-GS/11, dispondo sobre a obrigatoriedade de publicação, na Intranet da Polícia Civil, da Escala de Plantonistas de todas as unidades policiais, direta e indiretamente vinculadas à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí. 

Segundo consta do ato normativo, a medida foi adotada considerando a necessidade de maior transparência das ações policiais civis, visando à garantia dos Princípios Constitucionais da Eficiência, da Publicidade e da Moralidade da Administração Pública, expressos no art. 37, da Constituição Federal.

De acordo com a Portaria do Secretário Robert Rios, todos os titulares das unidades policiais que possuem acesso à internet, direta ou indiretamente vinculadas à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí, deverão, até o dia 26, anterior a cada mês de referência, enviar para o e-mail intranetpc@pc.pi.gov.br a Escala de Plantonistas, contendo os nomes de todos os policiais civis, lotados na respectiva unidade policial, consignando cargo, matrícula e função que desempenham, indicando, ainda, os nomes dos que se encontram afastados do trabalho, em razão de férias, licença prêmio, licença médica ou outra situação autorizada por lei.

Por fim, restou determinado aos titulares das referidas unidades policiais que até o dia 28, anterior a cada mês de referência, procedam à fixação da Escala de Plantonistas, em local de fácil acesso, nas respectivas sedes.