Pagamento de Programas sócias será feito a partir de 22/12/200.
Ministério Público reuniu sexta-feira (17) com representantes da Secretaria de Mobilização Social (SIMS), com a procuradora geral do Estado e com o Banco do Brasil para verificar a logística do pagamento.
Publicado 20/12/2010 19:23 | Editado 04/03/2020 16:11
Pelo acordo, o Banco do Brasil comprometeu-se em efetuar o pagamento para os primeiros 15 mil beneficiários nos dias 22, 23, 27, 28 e 29 de dezembro. E os demais para os dias 03 a 07 de janeiro de 2011. “Diante essa divisão, ficou acordado que para esse ano, a prioridade e urgência é para os cadastrados no Programa Renda para viver melhor, seguido dos usuários do programa Amapá Jovem”, relatou o promotor de Justiça substituto, Marcelo José, que coordenou a reunião junto com o procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis.
O pagamento será realizado dentro do horário de expediente bancário de acordo com o cronograma de letras (A a Z), divulgado a partir da terça-feira (21) pela SIMS. Segundo a gerente dos programas sociais na Secretaria, Patrícia da Silva, cerca de 1200 usuários ficarão com o benefício bloqueado, por falta de regularização do CPF. “Enquanto não houver a normalização das pendências no cadastro, essas famílias não poderão efetuar no banco, no caso do CPF recomendamos procurar antes da Receita Federal”, disse a gerente.
Pagamento dos Programas Sociais
O Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública concedeu liminar ao Ministério Público na Ação Civil Pública que bloqueou R$19.500,000,00 das contas do Estado e ainda multa diária no valor de R$ 100 mil, caso o pagamento de três meses dos programas sociais não fossem efetuados em 24 horas. A Procuradoria do Estado entrou na justiça com um pedido de suspensão de segurança visando suspender os efeitos da liminar, o qual foi acatado parcialmente.
Na última quinta-feira (16), o desembargador Dôglas Evangelista Ramos manteve o bloqueio, mas de R$6.500,000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) para o pagamento do mês de outubro. Os meses de novembro e dezembro deverão ser pagos até os dias 24 de dezembro e 31 de dezembro, segundo a Justiça.
A decisão foi anunciada pelo Ministério Público aos beneficiários dos programas sociais que estavam acampados em frente ao Palácio há três dias. Eles ficaram parcialmente satisfeitos com o resultado, mas prometeram ficar vigilantes ao Governo em relação ao prazo estipulado pela Justiça.
A decisão pode ser acessada no site do TJAP através do número 00014507120108030000.
Fonte: http://www.correaneto.com.br
De Macapá André Lopes