Fátima Cleide: Direitos Humanos ainda não são prioridade no país

A violência contra as mulheres e os direitos de crianças e adolescentes, principalmente os que cometeram algum tipo de infração, também são realidades que, para a senadora, ainda precisam avançar. A Lei Maria da Penha foi um marco na conquista dos direitos da mulher. Graças a ela, as mulheres têm agora garantidas proteção policial e judicial em caso de violência.

Mas para Fátima Cleide, a cultura da sociedade também precisa passar por mudanças. "Infelizmente, o Brasil ainda tem uma cultura segregacionista, elitista, onde não há respeito às diferenças. São problemas que nós ainda enfrentamos no dia a dia". Para a senadora, a educação pode mudar esse quadro, juntamente com a boa vontade das pessoas em compreender a diversidade.

A intolerância também é citada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é membro da Comissão de Direitos Humanos do Senado, como um fator preocupante, assim como a violência contra os jovens. "É uma questão que verdadeiramente nos preocupa. Eu proponho a criação de um fórum de discussão, que reúna Executivo, Legislativo e Judiciário para encontrar saídas para o problema. Nossos jovens estão morrendo, pois são os alvos preferidos pela onda de violência", disse o senador.

Trabalho escravo

Na opinião do senador Paulo Paim, apesar de problemas como a violência contra jovens, a defesa dos direitos humanos avançou significativamente em outras áreas. O combate ao trabalho escravo nos últimos anos é um bom exemplo. "A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) já elogiou as ações desenvolvidas no Brasil, nos últimos anos. Já podemos pensar que um dia veremos o fim desta exploração vergonhosa no país", afirmou.

A criação dos Estatutos da Igualdade Racial e do Idoso, de autoria do próprio senador, foram outras conquistas do povo brasileiro. A distribuição de renda no país e diminuição da miséria, são outros, assegura Paim.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também reconhece os avanços promovidos pelo crescimento econômico do Brasil e a distribuição de renda. A implantação de programas sociais como a Bolsa Família foi decisivo para a inclusão social de milhões de brasileiros. Autor do projeto que estabelece o programa de Renda Mínima, que deu origem ao Bolsa Família, o senador comemora os índices de redução da população que antes do programa vivia em estado de pobreza absoluta.

Enquanto, em 2003, 40 milhões de brasileiros viviam em estado de miséria no país, em 2010, esse número caiu para menos da metade. "Estamos crescendo a 7,5% ano. As oportunidades de emprego cresceram e a desigualdade social caiu. Viver com dignidade é uma questão de direitos humanos", afirmou Suplicy.

Documento

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação. Até 10 de dezembro de 1948, o Direito Internacional não tratava de questões humanitárias em tempos de paz, confinadas à legislação interna de cada país.

Aos 62 anos de idade, a Declaração Universal de Direitos Humanos é o documento mais traduzido do planeta, com versões em mais de 300 idiomas e dialetos, de Abkhaz (idioma usado na região do Cáucaso) a Zulu (língua falada na África setentrional).
Eunice Pinheiro

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado