Aldo Arantes: Posições antagônicas em Cancun
A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 16) que se realiza em Cancun desde o dia 27 expressa o antagonismo existente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento em relação ao Tratado de Kyoto.
Por Aldo Arantes*
Publicado 06/12/2010 11:47
Nos primeiros dias da conferência o Japão manifestou seu ponto de vista contra o prolongamento do Tratado após 2012, defendendo a adoção de um novo instrumento de caráter obrigatório envolvendo os principais países emissores de gases de efeito estufa. Tal ponto de vista representaria o fim ao Tratado de Kyoto, já que abandonaria o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Posteriormente tal ponto de vista foi apoiado pela Rússia e Canadá.
Já a União Europeia condicionou a ampliação da meta de redução de gases de efeito estufa à imposição de metas para os países de maior desenvolvimento. Com isto pretende impor metas obrigatórias à China e Índia, colocando abaixo o Tratado de Kyoto.
Já os Estados Unidos não aceitam nenhuma resolução de caráter obrigatório, razão pela qual não ratificaram o Tratado. Seu Congresso, pressionado por poderosos grupos econômicos ligados ao petróleo, se nega adotar qualquer posição que signifique assumir compromissos com metas de redução dos gases poluentes.
Em sentido diametralmente oposto manifestaram os países do grupo 77 mais a China que não aceitam, em nenhuma hipótese, qualquer alternativa que represente a negação do Tratado.
A China ao se manifestar sobre o tema reafirmou o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, destacando as responsabilidades históricas dos países desenvolvidos na emissão dos gases poluentes. Por outro lado destacou que qualquer resultado de Cancun deve incluir os compromissos de Kyoto. A Índia e o Brasil expressaram a mesma posição.
Fica evidente que a posição das nações desenvolvidas decorre de interesses econômicos e visa fugir de suas responsabilidades históricas e atuais pelas mudanças climáticas.
Diante deste quadro a Venezuela, Bolívia e Nicarágua (países da Aliança Bolivariana da América – ALBA), apoiados por inúmeros países africanos, exigiram que os países desenvolvidos não esvaziem os acordos quando se procura estabelecer o segundo período de vigência do Tratado de Kyoto. O grupo defendeu a ampliação das metas de redução das emissões de carbono defendendo que as decisões de Cancun tenham um caráter obrigatório e não voluntário como ocorreu em Copenhague.
Para entender a importância deste conflito torna-se necessário conhecer o Tratado de Kyoto. Ele foi aprovado em 1997 e entrou em vigor em 2005 com a ratificação por parte de 193 países, não sendo ratificado pelos Estados Unidos. Estabeleceu suas regras a partir do “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.
Isto significa o reconhecimento das responsabilidades diferenciadas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento nas emissões de gases de efeito estufa. As responsabilidades principais recaem sobre os países industrializados que emitem estes gases há 150 anos, desde o início da Revolução Industrial. Em decorrência foi fixada, para os países desenvolvidas, a meta obrigatória de 5% de redução das emissões entre 2008 e 2012, tomando por bases as emissões de 1990. Os países em desenvolvimento teriam metas voluntárias já que havia o reconhecimento de que não têm responsabilidade histórica e ao mesmo tempo, como países que enfrentam graves problemas sociais, têm a necessidade de se desenvolver para resolver os problemas da melhoria do padrão de vida de suas populações.
Os fatos indicam ser pouco provável que se chegue a acordo significativo em Cancun. Tudo indica que a decisão sobre esta questão se dará na COP 17 que será realizada em 2012, data em que termina a primeira fase do Tratado exigindo uma definição sobre sua continuidade ou não.
Os países em de desenvolvimento, com uma posição ativa do Brasil, estão colocando em prática medidas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa e não aceitam a tentativa dos países desenvolvidos de tentar transferir aos outros suas responsabilidades.
* Aldo Arantes é secretário Nacional de Meio Ambiente do PCdoB