Audiência discute licitação dos transportes públicos

De acordo com o parlamentar, que fez a leitura da matéria publicada pelo Diário de Natal, o prazo para o lançamento do edital é até dia 31 de dezembro de 2010, mas devido ao atraso na entrega do Plano de Mobilidade Urbana, o processo não será feito esse ano. As empresas estão há mais de 50 anos operando no sistema de transporte sem passar por uma concorrência.

O diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), Augusto Maranhão, explicou aos presentes o significado de licitação do transporte. Para ele, o termo significa a qualidade do transporte. “Queremos que a licitação signifique para a população o bom serviço. Muitas capitais já tiveram suas licitações com sucesso. Precisamos que os transportes andem na cidade e atendam as necessidades de mobilidade dos natalenses”, ressalta.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, a licitação é sinônimo de boas condições de trabalho. O secretário adjunto de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Haroldo Maia, este ano não há condições de entrega do Plano de Mobilidade urbana, atrasando o processo licitatório dos transportes urbanos. “No primeiro semestre temos a previsão de ocorrer a licitação”, completa.

Para o vereador Raniere Barbosa (PRB), a licitação não é só uma melhoria de sistema, mas o direito de uso de um determinado segmento. “Na licitação deve haver transparência, garantia de emprego, estrutura física operacional. Devemos analisar o edital de licitação e discutir com a população se atende ou não a necessidade de transporte”, explica.

As linhas de ônibus de Natal são utilizadas por 10 milhões de usuários ao mês. Os trabalhadores dos transportes e empresários são a favor da licitação.

Histórico

O último contrato entre o Município e os empresários de ônibus foi feito em 1996 com prazo de dez anos. Terminado esse prazo em 2006, a então secretária municipal de Trânsito, Elequicina dos Santos, tentou iniciar o processo licitatório. Entretanto, uma decisão judicial permitiu às empresas explorarem o mercado natalense até 31 de dezembro deste ano, sendo essa a data final para o lançamento da licitação.

Segundo o secretário adjunto de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Haroldo Maia, no final de 2008 um estudo de Mobilidade Urbana no valor de R$ 800 mil foi encomendado ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coope) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para traçar o planejamento de Natal nos próximos 20 anos, inclusive, a licitação. Com prazo de entrega para o final de 2009, um ano depois, o plano ainda não foi concluído. "Ele está praticamente feito. A cada volume concluído nós sentamos e discutimos com os técnicos da Semob. Em dezembro do ano passado, eles entregaram um relatório para a apreciação da secretaria", justificou Haroldo.

(Informações do histórico: Diário de Natal, 14/11/2010)

Fonte: www.cmnat.rn.gov.br