PEC da Juventude: Chico Lopes destaca importância da promulgação
Um grande avanço nas políticas públicas sobre o jovem no Brasil. Assim o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) avalia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 42/2008, que inclui a juventude no capítulo da Constituição que trata da Família, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Promulgada pelo Congresso Nacional, a proposta terá validade a partir de sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, prevista para esta quarta-feira
Publicado 14/07/2010 10:31 | Editado 04/03/2020 16:33
“É um passo importante, porque concretiza na lei o dever do Estado de promover programas de atenção integral à saúde das crianças e dos jovens”, afirma Chico Lopes, destacando que, com a PEC, fica prevista a criação de programas de prevenção e/ou atendimento especializado aos portadores de deficiência física, social ou mental.
“Outro ponto importante é que, com a PEC, também fica prevista a criação do Estatuto da Juventude, regulamentando os direitos dos jovens, como já acontece hoje com os idosos”, acrescenta Chico Lopes.
“Haverá ainda um Plano Nacional de Juventude, pensando 10 anos pra frente as políticas públicas para os jovens, unindo municípios, estados e União”, enfatiza Lopes.
Fonte: Dalwton Moura, Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE
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