Pedida a impugnação de Abadia, do PSDB
No dia 13 o Ministério Público pediu a impugnação, com base no ficha limpa, a candidatura ao Senado de Maria de Lourdes Abadia, ex-governadora, do PSDB. O candidato a quem ela apoia para o governo do DF, o também ex-governador Joaquim Roriz (PSC), está igualmente com sua candidatura questionada.
Publicado 13/07/2010 18:30 | Editado 04/03/2020 16:41
As ações são embasadas na recém-criada Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por conta de condenações por órgãos colegiados. Abadia foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) em novembro de 2006 por compra de votos. A corte também entendeu que ela fez uso da máquina administrativa do governo do DF (servidores públicos e carro oficial) para realizar reunião em seu comitê eleitoral nas vésperas das eleições de 2006, caracterizando abuso de poder político e desvio de poder de autoridade. Abadia foi multada pelo Tribunal em R$ 2 mil, valor que ainda não foi pago, de acordo com o MPE.
Segundo o TSE, candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral podem pedir a impugnação das candidaturas. A legislação também permite que qualquer cidadão com direitos políticos dê notícia de inelegibilidade ao juiz eleitoral. Os candidatos ou a coligação serão notificados e terão sete dias para contestar o resultado ou se manifestar sobre a inelegibilidade. Encerrado o prazo para produção de provas, as partes apresentarão alegações no período também de cinco dias. Depois, concluso para o relator, o processo irá para julgamento pelo TER, cabendo recurso ao TSE.
Carlos Pompe, de Brasília