Lula priorizou expansão da educação profissional e superior

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Nesta primeira matéria em uma série de três textos que procuram traduzir o pensamento dos movimentos acerca da educação no Brasil, o foco escolhido foram os avanços conquistados no setor durante o governo Lula. O assunto é analisado por Madalena Guasco, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Yann Evanovick, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Júlio Neto, diretor de políticas educacionais da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Augusto Chagas, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e Sérgio Haddad, da ONG Ação Educativa.

Com a frase de abertura desta matéria, Julio Neto, da ANPG, e Madalena Guasco, da Contee, iniciaram suas declarações: “os principais avanços foram a expansão do Ensino Superior e da educação profissional”. Julio justifica que “são fatores que dão perspectivas para o povo, principalmente na faixa-etária entre 18 e 24 anos” e Madalena argumenta que são “importantes para o desenvolvimento do país”. Yann, da Ubes, destaca que o número de vagas no ensino superior público praticamente dobrou em oito anos e avalia que a prioridade para o próximo período deve ser o investimento em ensino técnico.

O presidente da UNE abordou as mesmas questões, concluindo que “a expansão da rede pública, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) – que já incluiu 700 mil jovens no ensino superior -, as mudanças no Financiamento Estudantil (Fies) e nas políticas de permanência, juntas, têm concretamente combatido a marca de exclusão do nosso sistema educacional”

Entretanto, Augusto Chagas acredita que as mudanças foram mesmo de concepção: “as políticas educacionais passaram a ser marcadas pela idéia de educação como um direito e dever do Estado. Levando em conta as idéias de várias agencias internacionais que influenciaram as políticas aqui no Brasil este é um avanço que não devemos subestimar e que levou o governo brasileiro, por exemplo, a negar-se em negociar educação nas Rodadas Internacionais de Comércio”.

O presidente da Ubes, Yann Evanovick, durante congresso que o elegeu, em 2009, em Belo Horizonte (MG)

O Serra não me engana

O presidente da Ubes apresentou severa crítica aos tucanos em relação à política para o ensino técnico: “o candidato tucano José Serra vem falando sobre a importância de se expandir o ensino técnico, mas quando o seu secretário de educação, Paulo Renato, era Ministro da Educação, durante o governo FHC, foi editada uma Medida Provisória que impedia a ampliação do ensino técnico, desvinculando-o do ensino propedêutico, ou seja, o tradicional ensino médio. Apenas no governo Lula foi retomado o investimento em ensino técnico, tendo quase duplicado o número de institutos. Até 2002 o Brasil possuía 114 instituições. Até o final de 2010 haverá 214. E, se for dada continuidade ao projeto em curso, o secretário de Ciência e Tecnologia do MEC, Eliezer Pacheco, informou que a perspectiva é que até 2011 haja cerca de 400 institutos federais de ensino técnico no país”.

A defesa apaixonada desta modalidade feita pelo presidente da entidade secundarista vem da própria realidade do estudante brasileiro: “a questão central para o próximo período é investir no ensino técnico, pois é a única oportunidade, para muitos jovens, de se especializar. Muitos jovens que formam no ensino básico mantêm a perspectiva de entrar no ensino superior, mas precisam entrar no mercado de trabalho. Além disso, o trabalho tem que estar ligado à formação do jovem”. Yann valorizou ainda o crescimento do número de escolas de tempo integral.

A ampliação do investimento em Educação Básica, via Fundeb e novos mecanismos de avaliação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reformulado e a Prova Brasil também foram citados por todas as entidades como medidas importantes. Como afirmou Julio Neto, estas medidas “colocaram o Governo Federal, de fato, na condição de regulador de um projeto de educação nacional”. Sérgio Haddad salientou ainda a importância de medidas como o piso salarial nacional e o estabelecimento de uma política nacional de formação de professores, além do reconhecimento da obrigatoriedade para o ensino médio e educação infantil.

Madalena valoriza os esforços de aumento do investimento desde a educação infantil até a superior, considerando ainda a importância da pesquisa e da pós-graduação

Do pré à pós

Madalena lembrou outros avanços importantes: “por meio do convênio estabelecido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com os municípios, foram ampliadas também vagas na Educação Infantil e implementadas melhorias no Ensino Fundamental. Também houve ampliação de investimentos na pesquisa, favorecimento o fortalecimento da pós-graduação”.

Entretanto, para o representante da Ação Educativa, “o principal avanço tem sido pensar uma política sistêmica, articulando todos os níveis de ensino e de caráter nacional”, e fez referência à Conferência Nacional de Educação (Conae), bem como ao Sistema e ao Plano Nacional de Educação debatidos nela. A coordenadora da Contee emitiu opinião parecida com a do professor Sérgio Haddad sobre a importância de uma política sistêmica para a educação: “questão muito importante é que no governo Lula teve início um debate democrático sobre Educação, com a realização de conferências por área e por fim da Conferência Nacional da Educação (Conae). As conferências foram feitas por mérito da sociedade, mas é um marco importante que ocorreu nesta gestão do governo”.

Prouni

O Programa Universidade para Todos (Prouni) também foi citado como importante instrumento de inclusão de uma importante parcela da população no ensino superior: “O Prouni, que foi apontado por muita gente como uma forma do governo dar dinheiro para empresários, garantiu acesso a quase 600 mil jovens hoje matriculados por esta via. Ou seja, impostos que nunca haviam sido pagos viraram possibilidade de acesso à universidade brasileira”, comemora Yann. Ele ainda citou a flexibilização de regras do programa de Financiamento Estudantil (Fies) como medida democratizante e se junta ao coro da Ação Educativa em defesa das medidas de ação afirmativa adotadas. Para Sérgio Haddad, “houve avanços das políticas de ação afirmativa como o Prouni, a tematização das cotas, o Bolsa Família”.

Augusto considera o fim da DRU para a educação uma das principais medidas constitucionais em que o Brasil avançou no último período

Fim da DRU

Do ponto de vista do investimento em educação, a principal conquista, sem dúvida, foi lembrada pelo diretor da ANPG: “um fator que contribuiu com o financiamento da educação no Brasil foi a queda da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que contingenciava recursos e fazia com que estados e municípios recebessem menos para fomentar o sistema educacional”. O presidente da UNE também destacou a conquista, sendo mais contundente em sua afirmação: “entre as várias mudanças constitucionais destaco o fim da DRU – que saqueava recursos da educação para transferir aos banqueiros – e a ampliação da idade obrigatória a ser garantido pelo Estado para de 4 a 17 anos”.

A DRU foi criada em 1994 para driblar as normas constitucionais que definiram as fontes de financiamento dos direitos sociais e vinculavam a arrecadação dos impostos criados para esta finalidade com gastos em saúde, educação, previdência e outras áreas afins. A DRU desvinculou tais receitas subtraindo (ou contingenciando) 20% dos investimentos sociais para formar o superávit primário destinado ao pagamento dos juros. O fim da DRU da Educação recupera cerca de 11 bilhões de reais para aplicar na melhoria do ensino em 2011, recursos que antes iam parar no bolso dos banqueiros.

Sérgio Haddad considera que os principais limites do governo Lula estiveram no baixo nível de investimento, por conta das amarras da política econômica

Conquistas, limites e desafios

Esta foi uma vitória do movimento educacional junto ao parlamento, com a pressão que as entidades conseguiram fazer sobre o Congresso Nacional, que merece ser comemorada. Afinal, “os limites [da política educacional do governo Lula], sem dúvida alguma, estiveram focados no baixo nível de investimento, apesar do crescimento. Isto acaba por colocar limites em todos os avanços de uma maneira geral”, alertou Sérgio Haddad.

O presidente da UNE também concluiu chamando a atenção aos desafios: “Mudar a educação não é tarefa fácil e precisará de políticas em médio prazo. Penso que uma limitação é a idéia de que está tudo bem, que boa parte dos problemas foram enfrentados. Isto não é verdade!”

Da Redação, Luana Bonone