TRE julga improcedente ação de cassação de três deputados
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou improcedente o pedido do partido Democratas de decretação da perda de cargo […]
Publicado 23/06/2010 08:25 | Editado 04/03/2020 17:21
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou improcedente o pedido do partido Democratas de decretação da perda de cargo eletivo dos deputados estaduais Paulo Roberto Ribeiro, Joseli Ângelo Agnolin e César Hanna Halun. A decisão foi tomada por maioria de votos em sessão que aconteceu na manhã desta terça-feira, 22.
Após o voto do relator, o Juiz Helio Miranda, e alguns pedidos de vista, o julgamento foi concluído com o voto vista do Juiz Luiz Zilmar Pires. O Juiz considerou a ação improcedente por acreditar que os deputados tinham justa causa para se desfiliarem do partido, entre elas grave discriminação pessoal e a mudança de programa partidário.
Fonte: TRE-TO