Profissionais da saúde do RN protestam contra Lei do Ato Médico

A classe médica alega estar protegendo os pacientes contra profissionais que exercem funções além do que a sua formação permite. Outros profissionais de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos, por sua vez, alegam que tal projeto coloca em risco o cuidado integral à Saúde previsto na Constituição Federal, tornando privativo dos Médicos atividades que vêm sendo exercidas por outras categorias da saúde.Em sua essência, o Ato Médico regulamenta as atribuições destes profissionais. No entanto, reserva algumas práticas exclusivamente para os formados em Medicina e torna demais profissionais da Saúde subordinados às decisões daquela categoria.

Para protestar contra aprovação deste projeto, os profissionais promoveram mobilização em Mossoró e Natal na última terça-feira (9). A iniciativa acompanhou manifestações idênticas em todo o país e marcou a passagem do Dia Nacional de Luta Contra o Ato Médico.

O Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, já sofreu algumas modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área.

Em Natal, o ato público dos Conselhos Profissionais da Saúde do Estado foi realizado na Praça 7 de Setembro, em frente à Assembléia Legislativa, das 10h às 13h. Já em Mossoró, foram colocadas faixas, publicadas notas contra o atual texto e fixação de cartaz em unidades de saúde.

O projeto que tramita no Senado Federal é “extremamente prejudicial à população”, condena a presidente do Conselho Estadual de Saúde do RN e do Conselho Regional de Enfermagem, Luzia Bessa. Ela explica que o posicionamento contrário ao atual texto do projeto de Lei do Ato Médico ocorre pelas categorias entenderem que esse PL fere vários princípios, além de priorizar a atenção a saúde para a categoria médica, tira o direito do usuário do sistema de saúde de escolher a quem se dirigir no momento que necessita de atenção a sua saúde.

“Ele privilegia ainda mais a classe médica em detrimento das outras categorias. Das 14 categorias que existem por lei na saúde, 13 são contra e apenas a classe médica é a favor. É público e notório que a categoria médica tenha sua profissão regulamentada, e nós concordamos, mas não podemos aceitar nesses moldes, onde privilegia uma categoria em detrimento de outras 13 categorias”, ressalta Luzia.

Conforme Luzia, além da mobilização dos profissionais, o Conselho Nacional de Saúde está encampando uma comissão para modificar o PL e propor uma nova redação para o citado projeto. “Esta lei, cujo texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e no Congresso e foi enviado para as comissões restringe o atendimento à Saúde. É um projeto que beneficia somente os médicos e determina que somente eles podem fazer prescrição de medicamentos, assumir cargos de administração de serviços de saúde, reservando assim o mercado somente para a atuação dos médicos. O ato fere os princípios universais do Sistema Único de Saúde e a Constituição Federal”, enfatizou Luzia Bessa.