19 consórcios de saúde já aprovados pela Assembleia Legislativa

Já são 19 protocolos ratificados pelo Legislativo, com seis consórcios microrregionais já fundados – da Ibiapaba, em Tianguá, Juazeiro do Norte, Russas, Acaraú, Baturité e Crato. Estão em processo de encaminhamento pelo Governo do Estado para ratificação pela Assembléia Legislativa os protocolos de intenções das microrregiões de Camocim e Cascavel. Com mais esses dois, ficam ratificados os protocolos de intenções de todas as 21 microrregiões de saúde do Estado.

A ratificação dos protocolos de intenções pela AL materializa o trabalho da Comissão de Fomento e Implantação de Consórcios Públicos de Saúde, criada em 2007 pelo secretário da Saúde do Estado, João Ananias, para estabelecer diretrizes políticas e operacionais e planejar o processo de implantação dos consórcios. O consórcio regional de saúde é o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado para as novas unidades de saúde pública que serão entregues à população em todas as 21 microrregiões de saúde. Serão, no total, 21 policlínicas (12 já em construção) e 16 CEOs (dois concluídos e inaugurados e três estão com as obras em fase final). .

Os consórcios são constituídos sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa, para a promoção de ações de saúde pública assistenciais e prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. A nova legislação elenca serviços de urgência e emergência hospitalar e extra-hospitalar, ambulatórios especializados, policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas, assistência farmacêutica, “entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e de acordo com os Protocolos de Intenções subscritos pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará”.

Para a instalação dos consórcios, os Protocolos de Intenções devem ser também ratificados pelas Câmaras Municipais. As Câmaras Municipais de 18 microrregiões de saúde já ratificaram a fundação dos consórcios. Os municípios devem, ainda, aprovar o Estatuto, o Contrasto de Programa e o Contrato de Rateio, documentos que normatizam o funcionamento do consórcio. Na microrregião de Icó, o consórcio público de saúde terá a gestão da Policlínica e do CEO que o Governo do Estado vai entregar aos 168 mil habitantes dos municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari. Já a policlínica da 14ª microrregião atenderá os 110 mil habitantes de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá.

Fonte: Assessoria de imprensa da Sesa