Luis Nassif: Preparando o PAC 2

O PAC 1 reuniu investimentos considerados prioritários do país. No seu rastro, foram lançados inúmeros mini-PACs – como o da Tecnologia, da Saúde, da Segurança – que acabaram sendo mais peças de marketing do que planos de ação. Tudo devido ao fato de estarem apartados dos demais ministérios. Assim, não havia como o Ministério da área coordenar as ações dos demais.

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O PAC 2 visará juntar todos esses planos em um grande planejamento unificado. Os trabalhos preliminares estão sendo conduzidos pela Secretaria do Planejamento e de Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento.

Trata-se de uma estrutura criada pelo grande José Paulo Silveira – pai do “Avança Brasil”, primeira tentativa de coordenar as ações orçamentárias -, para cuidar do planejamento de todo governo federal.

Nela coexistem funcionários de várias formações, todos eles concursados dentro da modalidade de carreiras estratégicas do Estado. Tem analistas de planejamento e orçamento, especialistas de política pública e gestão governamental, especialistas em infraestrutura, 70% com mestrado e doutorado.

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Sua missão original foi organizar os processos internos no governo, juntando os processos de orçamento, finanças e contabilidade pública. Antes, fazia-se o planejamento, mas o orçamento não acompanhava. Ficava tudo no vazio. Por exemplo, o Brasil em Ação – que antecedeu o Avança Brasil – definiu um conjunto de investimentos privados que poderia ser alavancados por investimentos públicos – ou seja, se o Estado constrói uma determinada obra de infra-estrutura, viabiliza determinada carteira de investimentos privados. Fracassou porque os orçamentos eram contingenciados de acordo com critérios da Secretaria do Tesouro.

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O grande desafio de hoje é acabar com paradigmas consolidados nas últimas décadas.
A falta de investimentos dos anos 80 e 90 mas, especialmente, a crise da dívida externa em 1999, incutiram vícios difíceis de curar. O principal deles foi o de montar toda uma estrutura para impedir o gasto público. Aliás, criou-se uma ideologia insuportável de tratar todo gasto público como desperdício, como se o objetivo do Estado não fosse o de levar serviços à população.

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Um dos obstáculos foi as formas de cálculo de obras pelos Tribunais de Contas e pela Controladoria Geral da União, uma barafunda em que a unidade de conta é a menor peça da obra.

Suponha-se a construção de um imóvel, uma casa popular ou uma unidade maior. Uma fiscalização racional consideraria o preço unitário aproximado, ou o metro quadrado ou a construção total. Substituiu-se esse processo por um outro em que são calculados os preços unitários, a quantidade de insumos utilizada, o preço médio de cada insumo. Se na planilha houver um insumo com preço maior, outro com preço menor e o resultado final estiver dentro dos preços de mercado, a obra é paralisada.

Pior. Se, com o tempo, descobre-se um processo produtivo mais eficiente, que utilize insumos individualmente mais caros, mas cujo resultado final seja mais barato, o projeto é embargado.