STF reabre julgamentos: polêmica na privatização dos Correios

Os trabalhadores dos Correios farão uma manifestação em frente do tribunal, a partir das 13 horas, para pressionar os ministros por uma decisão a favor dos Correios. O presidente do Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios, Moysés Leme, manifestou preocupação com a posição do STF. Segundo ele, não existe empate na votação, os cinco votos favoráveis à manutenção do monopólio representa a vitória da causa. “(O STF) diz ter um empate, mas parece manobra do Gilmar Mendes e do Marco Aurélio para atender interesses das multinacionais e empresas privadas.”

A expectativa é de que na reunião desta quarta-feira, o STF procure um meio-termo para o assunto. A preocupação do líder sindical é que o meio termo beneficie o lado que perdeu. Moysés Leme acusa os dois ministros do Supremo de estarem na contramão da história: “Essa posição é conservadora e não acompanha as discussões do mundo sobre a importância da manutenção das empresas estatais para desenvolvimento dos países.”

Ele diz ainda que os Correios representam muito mais que uma empresa, é uma forma de desenvolver municípios e distritos, fato que não está sendo observados pelos ministros em suas decisões. “Se os serviços dos Correios passam para iniciativa privada, estamos sentenciando à empresa com pena de morte e o povo brasileiro a não ter comunicação”, afirma Moysés Leme.

O Supremo decidiu proclamar o resultado da ação com o quórum completo do Plenário. Na sessão de ontem estavam ausentes os ministros Cezar Peluso e Menezes Direito.

Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Carmen Lúcia julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União. Já os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram pela manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal e pela privatização de outros, como o das encomendas expressas. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, foi o único favorável à privatização geral do serviço postal.

De olho no lucro

A ação julgada pelo Supremo foi proposta em 2003 pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), alegando que é inconstitucional o serviço postal brasileiro ser feito somente pelos Correios. A entidade, de olho em um mercado que rende R$11 bilhões/ano, quer restringir o monopólio postal dos Correios às cartas, que seriam correspondências de papel escrito, envelopado, selado, que se envia de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico.

A ação questiona a constitucionalidade da Lei 6.538/78, que regulamenta os serviços postais brasileiros. Na lei, a definição de carta é bem mais ampla: "objeto de correspondência, com ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de interesse específico do destinatário".

No voto proferido pela ministra Ellen Gracie, em junho de 2008, ela afirmou que sob o disfarce de agressão aos serviços constitucionais da livre concorrência e da liberdade de iniciativa, a Abraed quer a parcela menos penosa e mais rentável do mercado de entregas de correspondência, “o que se faria mediante leitura reducionista do texto constitucional quando refere a serviço postal, para dele excluir tudo o que não fosse correspondência privada e confidencial.”

O mesmo diz Moysés Leme: “aqueles que querem a todo custo privatizar os Correios, buscam alternativas para satisfazerem as suas ganâncias em busca de lucros”, acrescentando que no Brasil os Correios geram uma receita anual estimada em mais de R$11 bilhões. “O interesse dos que apostam no tal projeto, levam em consideração esses números, esquecendo que a abrangência do serviço é nacional, atendendo mais de 40 milhões de domicílios, e com presença em todos os municípios do país.”

Empate como vitória

“Nós defendemos a restrição do monopólio somente às cartas, dentro do conceito de papel escrito, envelopado, selado, enviado de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico. Somente para as demais correspondências propomos que a concorrência seja livre”, explicou Antônio Juliani, o diretor do Setcesp (Sindicato dos Transportadores de Cargas de São Paulo e Região) e presidente da Flash Corrier, que comemora o empate como vitória.

O Setcesp e a Associação Nacional dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei) também anunciaram que farão manifestações simultâneas em São Paulo e Brasília para chamar a atenção para a retomada do julgamento.

De Brasília
Márcia Xavier