Lula concorda com Conselho: reforma política é ''imprescindível''
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou hoje que a aprovação da reforma política é imprescindível para ''arrumar'' o País. Embora tenha admitido durante discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que não pode falar tudo o
Publicado 17/07/2007 15:18
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) pediu hoje (17) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura de sua 22ª reunião, em Brasília, ação mais incisiva no processo de elaboração da reforma política.
De acordo com o parecer do grupo de trabalho que cuidou desse tema, a reforma política é um assunto que deve ser tratado pelo conjunto da sociedade, o que inclui o Poder Executivo. “Cabe também ao governo, e ao presidente da República em particular, a iniciativa”, diz o documento.
“O processo de reforma política precisa de novo impulso daqui para a frente, com incisiva participação de Vossa Excelência”, afirmou, em nome do grupo, dom Demétrio, ex-presidente da Caritas e membro da Pastoral da Terra, dirigindo-se a Lula.
O Conselho pediu medidas para diminuir corrupção, mudanças no sistema partidário e processos eleitorais e regulamentação de mecanismos já previstos na Constituição, como plebiscito, referendo, iniciativa popular e consulta popular para revogação de mandatos. Também reivindicou mais formas de controle social na elaboração do Orçamento da União, estados e municípios.
Iniciativa da sociedade
Concordando com a opinião dos conselheiros, o presidente defendeu o financiamento público de campanha sob o argumento de que é mais barato e mais fácil de controlar. ''O cidadão eleito não fica devendo a ninguém''.
O presidente defendeu que a sociedade tome a iniciativa. “Durante um tempo, eu discuti esses temas. Depois, achei que não era uma coisa do Poder Executivo [a atribuição] de tentar determinar aos partidos a discussão sobre a reforma política. Mas a sociedade pode constituir uma plataforma de reforma política e discutir com os políticos”.
Para o presidente a reforma política é necessária para que outras reformas sejam aprovadas. ''A minha tese é que sem reforma política outras ficam mais difíceis'', afirmou ele, destacando que reforma política é como reforma tributária: cada um tem a sua, mas que é possível encontrar um denominador comum.
Sem acordo, as votações sobre a reforma política sofreram sucessivos adiamentos. Com o recesso parlamentar, que começa amanhã, o assunto só voltará à pauta em agosto. Mesmo assim, não há garantias de aprovação, pois faltam propostas consensuais sobre vários aspectos fundamentais, além de financiamento público e privado nas campanha eleitorais, fidelidade partidária e confederação. O presidente pediu ainda para que políticos, empresários e trabalhadores busquem acordos sobre as propostas de reformas da Previdência, trabalhista e tributária, que estão em discussão.
Polêmica da CLT
Lula criticou ainda, durante discurso no CDES, as discussões sobre reforma trabalhista. Segundo o presidente, não é possível continuar, de uma lado, os empresários querendo rasgar a CLT e fazer tudo de novo, e do outro, os sindicalistas querendo manter a CLT e querendo acrescentar algo mais nela.
''Não dá acordo!'', afirmou Lula, acrescentando que não é possível que o ex-presidente, Getúlio Vargas tenha tido a onipotência de em 1940 fazer uma lei que permanece até hoje, sem nenhuma mudança.
Lula disse que é preciso trazer a legislação trabalhista para a realidade atual, principalmente em função das mudanças ocorridas no setor de serviços.
''Não temos que ter medo de discutir qualquer reforma'', afirmou o presidente, lembrando que o Fórum da Previdência está discutindo mudanças na legislação. ''Não sei onde vai dar, mas vai dar em alguma coisa'', afirmou.
O Conselho
O CDES é um órgão de assessoramento imediato da Presidência da República, criado com o objetivo de cumprir o papel de articulador entre governo e sociedade, para viabilização do processo de Concertação Nacional. Implantado em 13 de fevereiro de 2003, auxilia na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, produzindo indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento. O Conselho se reúne a cada dois meses no Palácio do Planalto.
Os membros do Conselho apreciam propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas à articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e no concerto entre os diversos setores da sociedade nele representados.
Sob o comando do Presidente da República é integrado pelos secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que será o seu Secretário Executivo; pelos Ministros de Estado Chefes da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Gabinete de Segurança Institucional; pelos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações Exteriores; e
por noventa cidadãos brasileiros, e respectivos suplentes, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, todos designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução.
Da redação,
com agências