Frente Parlamentar protocola PEC que limita venda de ações do Banrisul
Agora é para valer. Começou a tramitar nesta quarta-feira, dia 11, na Assembléia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a venda ou a alienação de mais de 5% do capital de empresas públicas mediante autorização legislativa.
Publicado 12/07/2007 23:21 | Editado 04/03/2020 17:12
O documento, assinado por 20 deputados, foi protocolado pelos deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público e contou com a presença de diretores do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e da Federação dos Bancários RS (FEEB-RS).
“É um passo extremamente positivo. Precisamos reforçar a mobilização para convencer os demais deputados a votar no menor prazo possível e, desta forma, permitir que a PEC tenha validade já para as ações do Banrisul”, alerta
o secretário-geral do SindBancários, Fábio Alves.
A PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá avaliar o aspecto legal. “Mais do que nunca, a busca de adesões ao abaixo-assinado em defesa da PEC é fundamental para mostrar a esta Casa que a sociedade quer manter público o patrimônio dos gaúchos”, afirma o deputado Raul Carrion (PC do B). Segundo ele, os 15 dias de recesso parlamentar será um período de muito trabalho em busca de assinaturas.
O SindBancários e a FEEB-RS estão intensificando a mobilização. Um posto de coleta de assinaturas foi montado em frente à Agência Central do Banrisul, na Praça da Alfândega, no Centro de Porto Alegre.
Para o deputado Raul Pont (PT), a adesão dos 30 deputados à Frente Parlamentar, no dia de seu lançamento, em abril, aumenta as boas expectativas em relação à aprovação da PEC. O próximo passo, diz o deputado – que coordena o grupo –, é buscar maior comprometimento das bancadas no processo. Pont ressalta a participação de vereadores de todo Estado e a mobilização do movimento sindical na luta pela manutenção do Banrisul público e forte.
O deputado acredita que o debate público ficará ainda mais intenso a partir do momento em que a sociedade se der conta da real intensão dos fundos previdenciários criados pelo governo estadual. “Os projetos são, na verdade, uma cortina de fumaça para encobrir o propósito de privatizar a instituição”, afirma o líder petista na Assembléia.
Pont alerta que o argumento do Estado, de que os projetos serão para custear as aposentadorias dos servidores, não é o que está no texto que chegou à Assembléia. “Na verdade, trata-se de fundos financeiros, que serão geridos pela Secretaria da Fazenda e não por órgão previdenciário definido especificamente para este fim”, frisa o parlamentar.
Fonte: Sindbancários