Atendimento da Justiça do Trabalho vai ser uniformizado em todo país
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST) criou uma comissão para fazer levantamento da estrutura de todos os órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho – instalações, equipamentos, material e recursos humanos – para apresentar s
Publicado 05/07/2007 17:20
“A idéia é que uma Vara do Trabalho no Acre possa ter a mesma estrutura de uma Vara do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso ou em qualquer outro local, tendo como base a movimentação processual”, explica o ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do TST e do CSJT, de quem partiu a iniciativa de propor a padronização.
Disparidades
O ministro lembrou que, quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, constatou a existência de grandes disparidades entre os diversos órgãos que compõem o Judiciário Trabalhista – ao todo, 24 Tribunais Regionais e 1.363 Varas do Trabalho, além do TST.
“Há Varas com 22 servidores e um mínimo de movimento, enquanto outras têm quatro ou cinco servidores e uma enorme carga de processos”, assinalou. “Da mesma forma, há TRTs muito bem instalados, em complexos e prédios modernos, e outros extremamente mal equipados e mal instalados.”
Estrutura padrão
O levantamento permitirá que o CSJT defina como deve ser um órgão de primeiro grau, qual a estrutura padrão para uma sala de audiência em Varas do Trabalho, do que necessita o gabinete de um juiz de TRT, que instalações são adequadas a uma secretaria, entre outros critérios.
Outra iniciativa aprovada pelo CSJT foi a criação de uma assessoria de Relações Institucionais, que centralizará as atividades relativas ao acompanhamento e tramitação de projetos de leis e processos de interesse da Justiça do Trabalho nos órgãos e poderes federais.
A assessoria será encarregada de tratar de todos os assuntos pertinentes à Justiça do Trabalho no Congresso Nacional, nos ministérios, no Conselho Nacional da Justiça e em outros órgãos.
Fonte: Diap