Governo ouve OAB/RJ e promete fim das revistas em crianças
O secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, atendeu ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e prometeu orientar policiais e agentes da Força Nacional de Segurança (FNS), envolvidos na operação contra o tráfic
Publicado 22/06/2007 19:39 | Editado 04/03/2020 17:05
Desde que a Força Nacional uniu-se à PM no cerco às entradas do conjunto de favelas da Zona Norte do Rio, crianças tiveram mochilas revistadas por policiais no caminho da escola. O objetivo é impedir que traficantes da Vila Cruzeiro recebam ajuda de outras favelas como, por exemplo, fornecimento de munição.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB fluminense, João Tancredo, relatou que Beltrame se mostrou sensível ao argumento da entidade, de que a prática constrange os menores. Não há dúvidas de que esse procedimento é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Não podemos constranger crianças, algumas têm apenas seis anos”.
Ainda segundo João Tancredo, até a revista de adultos deve seguir o princípio de fundada suspeita. Para ele, a polícia deve investigar os que se utilizam de crianças e não tratá-las como suspeitas. “Temos lei específica que protege as crianças. Em princípio, elas são inocentes e são as maiores vítimas”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.
Wadih Damous já manifestou sua preocupação com a “guerra civil” entre agentes da polícia e traficantes do Complexo do Alemão, que já ultrapassa os 50 dias. Para ele, a violência está generalizada no Rio de Janeiro, não só por parte dos bandidos, mas também por conta da atuação policial, situação percebida principalmente nessa operação desencadeada no Complexo do Alemão, “na qual os policiais não sabem distinguir bandidos de moradores e de mulheres e homens honrados”.
O aparato policial no Complexo do Alemão é composto de 140 homens da FNS e 260 policiais militares do Rio de Janeiro.
Fonte: OAB/RJ