TCU aprova contas da Câmara na gestão Aldo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última terça-feira, sem ressalvas, relatório sobre as contas da Câmara dos Deputados referentes ao ano de 2006 quando o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) exercia a Presidência da Casa. O documento teve como rel
Publicado 20/06/2007 19:27
O relatório sugere a aprovação integral das contas dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União. Mas faz 27 ressalvas para as contas do governo federal, além de 21 recomendações a ministérios e órgãos da administração federal. Aprovado, o TCU encaminhará o parecer ao Congresso Nacional para posterior julgamento. “A aprovação das contas indica que a administração foi feita com lisura e preocupação com dinheiro público”, afirmou o deputado Aldo.
Segundo o parecer, em 2006, a Câmara dos Deputados, executou R$ 2,9 bilhões de uma dotação orçamentária de R$ 3,1 bilhões. Citando o Relatório de Prestação de Contas da Câmara, o documento aprovado pelo TCU aponta a aprovação, pelo plenário, em 2006, de 168 matérias e a realização de 1.103 sessões legislativas.
O relatório do ministro Ubiratan Aguiar conclui que a Câmara dos Deputados, bem como os demais órgãos dos três poderes , assim como o Ministério Público da União, “observaram os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública”, além de terem demonstrado respeito aos limites de gastos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De Brasília,
Fernanda Melazo