Prazo para emendas ao PMDI é aberto na Assembléia

    O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao PMDI vai até o dia 9 de julho. O plano envolve o governo, a iniciativa privada e organizações civis, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico, à melhoria dos indicadores sociais e à redução das desigualdades regionais do Estado. É proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e elaborado pelo Executivo. Suas metas e diretrizes orientam a discussão das ações de planejamento de médio e curto prazo, contidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Em vez de objetivos prioritários, o projeto elaborado pelo governo define 11 áreas de resultados, com objetivos, indicadores e projetos estruturadores para cada uma delas. As áreas de resultados incluem educação de qualidade; vida saudável; protagonismo juvenil; investimento e valor agregado da produção; inovação, tecnologia e qualidade; logística de integração e desenvolvimento; redução da pobreza e inclusão produtiva; rede de cidades e serviços; qualidade ambiental; desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; e defesa social.

    No caso do protagonismo juvenil, por exemplo, o plano traça os resultados esperados para a redução da taxa de homicídios entre jovens de 15 a 24 anos, hoje na faixa de 47 casos para cada 100 mil habitantes. A meta é chegar a 25 em 2011 e a sete casos em 2023. Por outro lado, o objetivo é aumentar a taxa de conclusão do ensino médio nesse público, dos atuais 46,1% para 70% em 2011 e 100% em 2023.

Tramitação

    De acordo com o artigo 204 do Regimento Interno da Assembléia, o PL que contém o PMDI será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada (com a participação de dois membros de cada uma das comissões permanentes às quais tenha sido distribuído o projeto, observado, tanto quanto possível, o princípio da proporcionalidade das representações partidárias ou do Bloco Parlamentar). O prazo para a emissão do parecer é de 60 dias, sendo os primeiros 20 dias destinados à apresentação de emendas. O projeto tramita em turno único.

Ciclo de debates – Veja a programação completa:

9 horas – Abertura

Deputado Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; deputado Zé Maia (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG; e deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG

9h30 – Apresentação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)

Tadeu Barreto Guimarães, coordenador executivo do Programa Estado para Resultados

10h10 – Reflexões sobre avaliação de políticas públicas

Eduardo Rios Neto, professor titular do Departamento de Demografia da UFMG e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais

Debate – Coordenador: deputado Zé Maia, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG

14h – Apresentação do PMDI segundo cortes temáticos selecionados

Defesa social – Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais

Vida saudável – Marcelo Teixeira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde

Educação de qualidade – João Antônio Filocre Saraiva, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação

Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce – Iran Almeida Pordeus, coordenador executivo adjunto do Programa Estado para Resultados

Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva – Emília Paiva, gerente do Projeto Poupança Jovem

Debate – Coordenador: deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG.

Fonte: ALMG