Governo e MP reforçam parceria para identificar focos de trabalho infantil
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai reforçar a parceria com o Ministério Público do Trabalho para que este o ajude a identificar os focos de trabalho infantil ainda existentes no país.
Publicado 18/06/2007 15:37
Segundo Graça Bibas, assessora do Departamento de Proteção Social da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, está prevista também uma rearticulação mais ampla do órgão com o Fórum Nacional de Prevenção do Trabalho Infantil e com os conselhos tutelares. “Ou seja, toda a rede do sistema de garantia do direito da criança e do adolescente, de forma a coibir que haja um avanço mais significativo”.
A partir do segundo semestre, o MDS pretende incluir todas as crianças brasileiras no Cadastro Único de Programas Sociais, que integra os benefícios concedidos à população. “Com a integração, o que se quer é que se passe a receber um benefício de maior valor e ampliar o número de pessoas que estavam precisando, mas não recebiam”, afirmou Graça Bibas.
Quanto ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o governo federal permanece repassando aos municípios o valor mensal de R$ 20 por criança para que as prefeituras desenvolvam ações socioeducativas, entre as inúmeras ações previstas.
Quem recebe o Bolsa Família não tem direito ao Peti. Graça Bibas explicou que, enquanto o Bolsa Família se destina a famílias empobrecidas, que não têm renda suficiente para se manter, o Peti tem uma metodologia de combate ao trabalho infantil que se destaca pela concessão de uma bolsa e pela realização de ações socioeducativas.
“A bolsa é um complemento para a família, que tem que incluir a criança na escola. E no horário do contraturno, para que ela não volte à atividade que fazia anteriormente, o governo repassa esse valor para que sejam feitas ações culturais, pedagógicas, de protagonismo e desenvolvimento da cidadania”, explicou a assessora.
Do total de 1,007 milhão de crianças já atendidas pelo Peti em todo o Brasil, Graça Bibas disse que o ministério já conseguiu integrar os benefícios de 900 mil. No restante ainda há superposições, com famílias recebendo mais de dois benefícios, em alguns casos. A Bolsa do Peti varia de R$ 45 a R$ 95 por pessoa, de acordo com a renda da família.
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