Direto dos estagiários é debatido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre
“Estágio não é trabalho e não pode servir para combater o desemprego. É política de educação. Ato educativo supervisionado”, declarou a deputada federal Manuela d´Ávila (PCdoB/RS) ao abrir a audiência pública que debateu a lei de regulamentação dos est
Publicado 18/06/2007 22:42 | Editado 04/03/2020 17:12
Manuela ressaltou a importância desta atividade como componente da formação educacional e preparação para o mercado de trabalho. “Essa lei tem que sair do Ministério do Trabalho. As agências de integração não podem representar o estudante. A instituição de ensino deve cumprir esse papel de acompanhar o estudante em seu ambiente de trabalho”, defendeu a parlamentar, sobre a proposta de ampliação da responsabilidade das instituições de ensino sobre a qualidade do estágio oferecido que também proíbe a cobrança de taxa pelas agências de intermediação.
Manuela é relatora do projeto de lei federal 993/2007 que trata da regulamentação do estágio de estudantes de nível médio, superior e profissional na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo é ouvir as entidades representativas dos estudantes e órgãos governamentais sobre as mudanças propostas pelo Executivo. Como esta proposta tramita em regime de urgência constitucional, o prazo de entrega das alterações se encerra no próximo dia 22.
Entre as inovações do projeto, de autoria do Executivo, estão a limitação da admissão de estagiários a 10% do quadro de funcionários da empresa ou instituição contratante, carga horária diária máxima de seis horas ou 30 semanais, descanso de 30 dias a cada ano de estágio e definição de que não há vínculo empregatício entre o estagiário e o contratante. O projeto ainda abre a possibilidade para que os contratantes ofereçam vales refeição e transporte e seguro saúde aos estagiários sem que seja configurado vínculo empregatício.
Veja o que disseram os participantes da mesa de debate:
CIEE: Hipérides de Mello, do Centro de Integração Emresa e Escola (CIEE), sugeriu que o Ministério do Trabalho monte uma estrutura melhor para fiscalizar as contratações e defendeu a manutenção do estágio de até oito horas diárias para os estudantes de nível superior.
DRT/RS: Luiz Felipe de Mello, que representou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RS), pediu mais clareza no texto do projeto para garantir que a relação estagiário/contratante não seja confundida com emprego. Quanto à limitação do número de estagiários em 10% do quadro, acredita que deve ser modificado para garantir que empresas pequenas, com menos de dez funcionários, possam contratar estagiários.
UNE/RS: Rafael Simões, vice-presidente da UNE/RS, lembrou que o estágio é a consolidação do ensino e uma preparação para o mercado de trabalho. Criticou empresas que utilizam os estudantes como “escraviários” e considerou positivo o projeto por prever a regulamentação dos estágios. Defendeu a carga horária máxima de seis horas por dia e criticou o limite de 10% sobre o quadro funcional.
A iniciativa teve a parceria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal, através de sua presidente, vereadora Maristela Maffei (PCdoB/RS) que vai encaminhar, juntamente com a assessoria da deputada Manuela, as sugestões colhidas na reunião para a Câmara dos Deputados. Também participaram da mesa de debates os deputados Raul Carrion (PCdoB/RS) e Edson Brum (Comissão de Educação da Assembléia Legislativa); Merli Leal da Silva, do IPA; Lauraci Dondé da Silva (Ulbra); Dulce Baldo (PUCRS), Elige Garcia Lemos (Escola Técnica em Saúde do Hospital de Clínicas de Porto Alegre). Entre as entidades presentes, participaram a UJS, UNE, FASC, AMATRA, UAMPA, Unisinos, , UERGS, Fapa, Uniritter e FDRH.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Manuela d´Ávila