Comissão de Anistia acha “naturais” as reações da “direita”
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recebeu com “naturalidade” e “absoluta tranqüilidade” a reação de “setores militares de direita, que participaram do regime de 1964”, diante da decisão de conceder indenização e pensão aos familiares do capit
Publicado 15/06/2007 17:34
Mesmo com sua composição de nove membros renovada em 50%, com o início do segundo governo Lula, o posicionamento da Comissão foi “unânime”, destaca a fonte: “Não se deixar abater e nem se intimidar”. A informação foi prestada depois que a imprensa noticiou reunião, com a presença de 17 generais de quatro estrelas, em que alguns deles reagiram à medida, beneficiando a memória do capitão do Exército que eles consideram um “desertor” e “assassino”.
“Um homem que lutava pela paz”
Para os membros da Comissão de Anistia, o benefício “honrou a memória de um brasileiro exemplar, um ícone da resistência ao regime militar”. A fonte ressaltou que “a anistia se deu em cima da militância política de Lamarca, o qual fez uma opção política revolucionária”. Lembrou que “era um homem que lutava pela paz, por igualdade, por justiça social. O que repudiava eram os rumos que o regime militar deu às Forças Armadas”, agregou.
Os conselheiros lembraram que o capitão, assassinado pela ditadura em 1971 depois de aderir à resistência armada, tinha tido uma trajetória brilhante no Exército. Filho de um sapateiro, chegou à patente de capitão aos 33 anos e passou 18 meses na faixa de Gasa, em missão de paz das Nações Unidas. “Tinha uma carreira promissora pela frente, chegaria facilmente a general”, observa a fonte.
Não haverá volta atrás
“Não existe a menor possibilidade de recurso da decisão, a não ser que partisse de dona Maria Pavan Lamarca (viúva do capitão revolucionário) ou de seus filhos, Cláudia e Sérgio”, informa a fonte, comentando a suposta intenção das pressões militares, de reverter os benefícios concedidos. A viúva passou a ter direito a pensão de R$ 12.152,61 mensais, o equivalente a vencimento de general-de-brigada, e tanto ela como os filhos receberam indenizações de R$ 100 mil cada um. As indenizações não se deveram à condição de familiares, mas às perseguições que eles próprios sofreram sob a ditadura, sendo obrigados a deixar o país.
A fonte sublinha que a Comissão de Anistia é um órgão de assessoria do ministro da Justiça mas trabalha com total autonomia. “Na gestão Márcio Thomaz Bastos, nenhuma decisão (de cerca de 55 mil processos) teve a repulsa do ministro. Na posse do ministro Tarso Genro, tivemos um almoço onde ele garantiu à Comissão sua liberdade e o respeito às suas decisões”, relata.