Lei Maria da Penha

De acordo com a Fundação Perseu Abramo 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano no Brasil. O equivalente a uma vítima de espancamento a cada 4 minutos.
Associado a isso o pequeno número de Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulheres ( DEAMs), é totalmente insuficiente. Sendo apenas 339 instalações num país com mais de 5.500 municípios, segundo dados do IBGE.
Se os números falam por si só da insuficiência, o contingenciamento de 42% da verba destinada aos programas de prevenção e combate à violência doméstica, impediram o desnvolvimento de projetos nas 3 esferas de governo. O corte foi equivalente a R$ 5,5 milhões.
Por isso a deputada Perpétua Almeida do PcdoB do Acre, apresentou uma emenda à LDO, sugerindo que o governo aplique verba para garantir a eficiência no funcionamento dos serviços públicos de prevenção e combate à violência contra a mulher, ampliando o núemro de delegacias especializadas e investindo em programas específicos para o tratamento das vítimas e punição dos algozes.
Perpétua sugere mais empenho do govero federal sob pena de tornar a Lei Maria da Penha enfraquecida e inoperante.
” A Lei Maria da Penha exige o cumprimento de algumas ações que por enquanto são consideradas falhas. O governo precisa tornar a legislação efetiva em todo o Brasil”, disse a deputada que produziu uma cartilha distribuída em todo o território acreano, mostarndo as conqustas da Lei Maria da Penha e orienta as mulheres sobre medidas de prevenção, assistência social, atendimento policial, dentre outras.