Oposição vai usar falas de Chávez para afastá-lo do Mercosul

Na semana passada, o Itamaraty enviou ao Congresso o protocolo de adesão plena da Venezuela à união aduaneira. Parlamentares da oposição garantem, no entanto, que o pedido não tem futuro.

Tudo começou no dia 30, quando a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um pedido ao governo venezuelano para que reconsiderasse a decisão de não renovar a concessão da RCTV. A resposta veio no dia seguinte. ''Que triste para o povo brasileiro!'', lamentou Chávez, ao lado do secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, Nong Duc Manh, que vinha do Brasil.

''Minhas condolências para esse povo, que não merece isso. Um Congresso que repete como um papagaio o que dizem em Washington. Que prejuízo esse Congresso causa à integração latino-americana!''

Mesmo afirmando que na Venezuela há ''excesso de democracia'', o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do Congresso, assim como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A situação do país de Chávez se complicou em Brasília, justamente quando a comissão de nove senadores e nove deputados que representam o Brasil no Parlamento do Mercosul se prepara para discutir o pedido de adesão da Venezuela – que hoje não tem poder de voto no bloco.

Argumento de fachada

DEM e PSDB vão apelar para a tal Cláusula Democrática do Mercosul, que exclui países autoritários da união aduaneira. A tática da oposição é caracterizar a gestão chavista como autoritária, atropelando o fato de que, até aqui, todas as medidas tomadas por Chávez tinham respaldo constitucional.

''Lembra-se do Paraguai?'', pergunta o irônico líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), referindo-se ao apoio do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, ao então presidente paraguaio, Juan Carlos Wasmosy, contra a tentativa de golpe do comandante das Forças Armadas, general Lino Oviedo. A Cláusula Democrática foi inspirada nesse episódio.

''Uma condição sine qua non para a presença de países no Mercosul é o Estado Democrático de Direito completo'', dissimula Agripino. ''O Brasil tem a obrigação de fazer o mesmo em relação à Venezuela. É claro que está maculada a democracia venezuelana. Foi aplicada a lei da mordaça e a oposição está garroteada, sufocada, praticamente inexistente.''

O DEM, cabe lembrar, é um dos herdeiros da Arena – partido que comandou a ditadura militar brasileira (1964-1985), censurou artistas e jornalistas, legitimou a tortura e golpeou o pluralismo partidário no país. O passado de truculência não impede as bravatas de José Agripino: ''Os Democratas, até para honrarem o nome do partido, vão ter que exigir uma demonstração clara da substância democrática da Venezuela.''

O caso RCTV

''Esses que hoje gritam em defesa da democracia, durante a ditadura militar brasileira calaram a boca de jornalistas e da imprensa nacional'', acusa o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), associando o DEM à antiga Arena.

''Na hora em que a RCTV estimulou um golpe de Estado, eles também não ficaram indignados. Eles não têm razão política para se indignar porque a concessão acabou e não foi renovada.'' Numa nota, o Partido dos Trabalhadores apoiou oficialmente a decisão de Chávez de tirar a RCTV do ar.

Da comissão mista do Mercosul, o protocolo de adesão deve seguir diretamente para os plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem. É o que prevê projeto de resolução sobre o funcionamento da comissão, que está para ser aprovado no Senado. Em cada uma dessas instâncias, DEM e PSDB prometem impedir sua aprovação.

As bancadas estão representadas na comissão proporcionalmente a seus tamanhos, o que, em tese, daria maioria ao governo. ''Mas alguns partidos ditos da base estão se manifestando contra o protocolo'', lamenta Dr. Rosinha, vice-presidente do Parlamento do Mercosul.

O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), já declarou guerra. ''A minoria tem muitos instrumentos. Dá para obstruir na tramitação, nas votações do plenário, não permitir acordo para incluir na pauta.''. Diplomata de carreira, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, também promete radicalizar: ''No plenário da Câmara, com certeza vai tumultuar bastante as votações. E aqui, vai ser um paredão para eles passarem.''

Confiança

Na opinião do presidente da comissão do Mercosul, Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o primeiro passo para aprovar a entrada da Venezuela no bloco é superar ''as grosserias do presidente Chávez''. Segundo o deputado, ''a Venezuela terá de fazer uma manifestação de desagravo, porque ofendeu as instituições do Brasil.''

Zambiasi não espera uma retratação do presidente venezuelano, mas ''um gesto de reconhecimento de que houve um excesso''. E diz que não há pressa nem prazo para aprovar o protocolo na comissão.

Dentro do PT, também há quem espere um pronunciamento do presidente venezuelano. ''O Congresso que Chávez hoje critica o apoiou na época do golpe contra ele'', diz o Aloizio Mercadante (PT-SP), referindo-se a uma moção aprovada pela Câmara em 2002, por sua iniciativa. ''Quando faz uma moção pedindo para manter a concessão da RCTV, o Congresso brasileiro está defendendo os mesmos princípios que o levaram a defender Chávez.''

Da Redação, com agências