CDH divulga nota sobre abertura de arquivos secretos

As providência da CDH são necessária, segundo Luiz Couto, diante das revelações contidas na reportagem publicada pelo Correio Braziliense/Estado de Minas, a partir do livro secreto produzido por integrantes do Exército entre 1986 e 1988, que indicam terem sido omitidas por membros daquela força informações sobre mortos e desaparecidos políticos.

Na nota Luiz Couto solicita também à ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro da Defesa, Waldir Pires, a implementação imediata das recomendações exaradas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, determinando nova busca, agora mais rigorosa, dos documentos capazes de desvendar a verdade sobre as circunstâncias dos desaparecimentos de opositores políticos do regime militar.

Omissão pode ser investigada

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marlon Weichert, que atua em casos envolvendo desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, afirma que militares que sonegaram informações contidas no livro secreto do Exército podem ser responsabilizados na Justiça.

O Jornal Estado de Minas revelou no domingo que o Livro negro do terrorismo no Brasil – obra produzida pelo Exército entre 1986 e 1988, com base nos seus arquivos secretos, e nunca publicada – narra a prisão ou morte de 16 guerrilheiros do PC do B na região do Araguaia (Pará) e de outros sete militantes do Molipo, da VPR e da ALN (organizações de esquerda que entraram na luta armada) em outros pontos do país e no exterior. A Força sempre negou que tivesse essas informações. Com exceção de Maria Lúcia Petit, cujos restos mortais foram localizados pela família em 1991, no Araguaia, os demais permanecem nas listas dos desaparecidos políticos.

“Há duas sentenças da Justiça que mandam a União abrir as informações contidas em seus arquivos sobre mortos e desaparecidos. A União diz que não tem os arquivos, mas o livro é a prova de que tem”, diz o procurador. A posição de Weichert é reforçada por sua colega do MPF Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, que também atua em processos ligados a desaparecidos políticos. “A descoberta é muito importante. Esse livro é uma luz que pode ajudar. Ele contém indícios, é o início de uma prova. A partir dele, é possível apurar responsabilidades”, diz a procuradora. “As informações contidas do livro podem engrossar os procedimentos existentes ou provocar a abertura de outros, bem específicos. Podemos buscar as pessoas envolvidas e, se for o caso, acionar a Presidência da República”, conclui Eugênia.

Pedidos de dados

Em duas ocasiões, quando foi instado pelo próprio governo a abrir dados sobre mortos e desaparecidos políticos, o Exército não forneceu informações que constam do seu livro secreto. Na primeira vez, em 1993, no governo Itamar Franco, o então ministro da Justiça Maurício Corrêa requereu dados ao Exército sobre mortos na Guerrilha do Araguaia. Na segunda vez, entre 1995 e 1998, o autor das solicitações referentes a outros casos fora do Araguaia foi a Comissão Especial criada pelo então presidente Fernando Henrique para analisar a responsabilidade do Estado na morte e no desaparecimento de ativistas políticos durante a ditadura militar (1964-1985).

O general da reserva Zenildo Lucena, 77 anos, que comandou o Exército nos dois períodos em questão (1992 a 1998), nega que tenha sonegado dados. “Informamos aquilo que constava nos nossos arquivos e que me foi repassado pelo Centro de Informações do Exército/CIE, o serviço secreto da Força)”, afirma ele. Zenildo conta que confiou na exatidão dos dados prestados pelo CIE. “Eu também não ia bisbilhotar, não digo bisbilhotar, mas compulsar esses relatórios antigos”, diz.

O general conta que “ouviu falar” do livro secreto, mas desconhece seu teor. Sobre a contradição entre as informações que constam do livro e as relatadas posteriormente por ele, Zenildo afirma que “é provável que algo tenha ocorrido” aos arquivos do CIE entre 1988, quando o livro secreto foi concluído, e 1993, quando o Exército enviou ao Ministério da Justiça os primeiros relatórios sobre desaparecidos.

O ex-ministro Maurício Corrêa, que solicitou os dados ao Exército em 1993, diz que “as respostas fornecidas naquela ocasião eram totalmente evasivas”. De acordo com Corrêa, “não havia nada de concreto” nos relatórios do Exército. “Eram basicamente notícias retiradas de jornais. Não diziam quem tinha feito o quê.” Na opinião do ex-ministro, o conteúdo do livro secreto prova que a Força lhe “sonegou informações”.

Vontade política

O procurador Marlon Weichert, autor de um ação ganha na Justiça (mas até hoje não cumprida) que obriga a União a abrir os arquivos secretos do Araguaia, defende que o caso seja resolvido por meio de negociação política. “A via judicial é frágil se não for acompanhada de vontade política. Essa questão, que continua sendo uma ferida aberta no país, poderia ser solucionada com uma `comissão da verdade?, instituída pelo presidente da República”, afirma ele.

Weichert não tem dúvidas de que, ao contrário do que dizem as Forças Armadas, os arquivos não foram destruídos. “Os especialistas afirmam que as operações de combate à Guerrilha do Araguaia (no início da década de 1970) foram as maiores desde a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial (1939-45), nos campos de batalha na Itália. Aceitar que os documentos do Araguaia tenham sido queimados, como dizem os militares, seria acreditar que as Forças Armadas destruíram sua memória. Seria acreditar que os militares não se preparam para conflitos futuros, o que é impensável”, conclui Weichert.

A procuradora Eugênia Augusta vai na mesma linha. “A União já foi notificada pelo Ministério Público e não abre o sigilo dos documentos porque não quer. Só dependemos de uma canetada do presidente da República.”, diz ela.

Da redação com informações do jornal “Estado de Minas”

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