Câmara autoriza contratar controladores de vôo

A MP foi objeto de um intenso debate entre os deputados, que durou seis horas e meia. A bancada dos Democratas (ex-PFL) obstruiu todo o processo de discussão porque seu líder, Onyx Lorenzoni (RS), prometeu fazer isso até que o Supremo Tribunal Federal determine a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. O PSDB também fez obstruções.

Na semana passada, o STF restabeleceu a decisão de implantar a CPI que vai investigar os problemas de atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos brasileiros desde o ano passado. A decisão do relator do caso, ministro Celso de Melo, ainda será julgada pelo plenário do Supremo.

O último episódio da crise do setor aéreo foi a greve dos controladores, na última sexta-feira. Causou caos nos aeroportos no fim de semana e acirrou as discussões sobre desmilitarização do controle de tráfego. A Presidência da República determinou que as exigências dos grevistas fossem atendidas – entre elas a desmilitarização – por se tratar de um caso de “segurança nacional”, mas depois mandou a Aeronáutica manter o controle das operações até que uma decisão definitiva seja tomada.

A MP 341 foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2008 a vigência dos contratos temporários da Agência Nacional de Aviação (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. Também prorroga até 31 de dezembro deste ano a gratificação de Representação de Gabinete e a gratificação temporária dada aos requisitados pela Advocacia-Geral da União.

De maneira geral, a medida provisória faz reajustes em leis que criaram, no âmbito do Executivo, carreiras no funcionalismo e reestruturaram outras já existentes, reajustaram remunerações de setores do serviço público, instituíram ou ampliaram gratificações e mudaram critérios para a promoção e a progressão funcionais.

Fonte: Agência Brasil