Orgulho da gloriosa trajetória do Partido Comunista do Brasil

Vinte e cinco de março de 1922. Já se vão 85 anos desde a fundação do Partido Comunista do Brasil. Num olhar objetivo dessa longa trajetória não há como desconhecer o papel e a influência vincada na vida política nacional pelo Partido Comunista do Brasil. O Partido nasce num período marcado por grandes mobilizações democráticas e o renascimento cultural no Brasil – expressões maiores são as revoltas tenentistas e a Semana de Arte Moderna de 1922. 

Temos afirmado que o PC do Brasil nasceu e existe como necessidade objetiva das lutas sociais em nosso país. Em seu largo caminho o Partido firmou forte expressão patriótica e democrática adquirida e moldada na luta política do nosso povo.

A fundação do PC do Brasil também tem relação com uma época de profundo revolvimento político, de transformações revolucionárias que marcaram profundamente o período das revoluções socialistas e das lutas pela libertação nacional e social, cujo acontecimento mais saliente foi a Revolução Socialista de Outubro de 1917 na Rússia, que neste ano comemora seus 90 anos. Produto da realidade dessa época e expressando as aspirações fundamentais das classes trabalhadoras o PC do Brasil assumiu como programa máximo a conquista do poder político para construção do socialismo no Brasil.

Portanto, por sua origem e trajetória o Partido Comunista do Brasil – no leito do curso histórico brasileiro, com seus impasses estruturais e agravamentos sociais – encarnou na sua estratégia e tática a luta inseparável pela defesa da soberania e independência nacional, a luta pela profunda democratização do país, a luta pela solução dos graves problemas sociais e a luta do seu objetivo maior – o socialismo. Pode-se afirmar que a síntese ideológica e política do PC do Brasil é: Partido da soberania, da democracia, da justiça social, do socialismo.  

Esta é a identidade e a fisionomia do PC do Brasil como corrente comunista que vem desde a fundação em 1922. A fim de manter os seus ideais a sua identidade política e ideológica nessa longa trajetória de sua existência o PC do Brasil teve que ser reorganizado três vezes em períodos decisivos de sua historia. Em 1941 quando toda direção nacional do Partido foi presa pela Ditadura do Estado Novo, dirigentes intermediários assumiram os postos de direção nacional vacantes e realizaram em 1943 a clandestina Conferência Nacional da Mantiqueira cujo objetivo era reconstruir a direção nacional. No período de 1956 a 1962 teve curso a luta ideológica mais importante no seio do movimento comunista internacional e brasileiro, contrapondo-se duas posições antagônicas entre manter os ideais e princípios do Partido constituídos desde a fundação de 1922 ou revisá-los. O desfecho se dá em 18 de fevereiro de 1962, quando um grupo dirigente liderado por João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar entre outros reorganizaram o Partido para manter seus ideais, seu nome , sua identidade. O Partido reorganizado desde 1962 conseguiu crescer e incorporar outras forças políticas revolucionárias, como no caso mais exitoso da Ação Popular, organização política com influência entre trabalhadores e estudantes, que se integrou ao PCdoB em 1972, afirmando a mesma ideologia e política do Partido Comunista. Por fim, o PCdoB foi reorganizado em 1979 na 7ª Conferência Nacional no final da Ditadura militar, reestruturando sua direção que tinha perdido uma dezena de dirigentes nacionais, mortos pelo regime ditatorial e quando seu núcleo dirigente nacional teve que viver um período no exterior.

No transcurso de aproximadamente 60 anos, o PC do Brasil foi forçado a existir em condições de clandestinidade, ilegalidade, semi-legalidade impostas pelos regimes dominantes, vivendo os comunistas diante da iminência constante da prisão, da tortura, do exílio, da morte. Resultante dessa situação histórica em que só havia frestas de liberdade foi grande o número de homens e mulheres integrantes do Partido que deram suas vidas em defesa dos ideais comunistas. No ensejo deste aniversário, renovamos nossa justa homenagem em suas memórias. Em tais condições tão adversas, mesmo assim, o Partido Comunista do Brasil conseguiu ser protagonista da luta pelos direitos sociais, foi o primeiro a defender em 1927 a formação de uma frente política eleitoral das forças de esquerda, a defesa da unidade sindical e de uma central sindical única em 1929. Desde 1941, em plena ditadura do Estado Novo, defendeu a entrada do Brasil na II Guerra Mundial ao lado das forças aliadas e da formação das Forças Expedicionárias Brasileiras para combater o nazi-fascismo na Europa. No curto período da legalidade no final da segunda guerra, alcançou 10% dos votos na eleição presidencial, elegeu 14 deputados federais e um senador.

Na Constituinte de 1946 os comunistas defenderam a ampliação da democracia, dos direitos sociais dos trabalhadores, da soberania nacional, da autonomia sindical e o direito de greve. Foi o deputado comunista Jorge Amado que apresentou a emenda que garantiu a ampla liberdade religiosa no país, inclusive para os cultos afro-brasileiros que eram perseguidos pela policia. Defendeu o voto para os analfabetos e para marinheiros, soldados, cabos e sargentos. Na década de 50, mesmo na ilegalidade, o Partido teve atuação destacada nas principais lutas patrióticas, democráticas e sociais, destacando-se a atuação comunista na campanha do Petróleo é Nosso, a defesa da economia nacional; a luta contra a proliferação das armas atômicas, contra o acordo militar Brasil-Estados Unidos.

O Partido foi uma força política protagonista contra a Ditadura militar de 1964, participando em todas as frentes de luta, desde a luta política expressa no “Manifesto aos brasileiros” que pregava três bandeiras que foi assumida pelo movimento anti-ditatorial – anistia ampla, geral e irrestrita; revogação de todos os atos e leis de exceção; e convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana – até a condução da resistência armada do Araguaia de 1972 a75. Em 1984 participou ativamente da luta pelas diretas já. E, depois, quando não foi possível a vitória das eleições diretas pelo Congresso, compreendeu que era possível derrotar o regime militar no Colégio Eleitoral, se empenhou na construção da candidatura e da campanha do candidato único das oposições, Tancredo Neves (João Amazonas dá um importante contribuição neste episódio).

Já no processo de redemocratização do país o PCdoB com apenas cinco deputados e participação direta de João Amazonas, contribui de maneira decisiva  na Constituinte de 86-89. No novo ambiente de liberdade o PCdoB conquista sua legalidade em 1985 (maior período vivido na legalidade – Sarney – contribuição). Em 1989, o PCdoB foi um dos organizadores da Frente Brasil Popular que conduziu Lula ao 2º turno das eleições presidenciais e daí em diante o Partido apoiou e participou ativamente das campanhas presidenciais de Lula de 2004 e 2008, até as vitórias de 2002 e 2006. No governo Lula, pela primeira vez em toda sua historia, o PC do Brasil participa do governo da República. E chega a alcançar através de um dos seus quadros mais destacado – deputado Aldo Rebelo -, que assume em momento de aguda crise política, a presidência da Câmara dos Deputados.

Na celebração dos 85 anos, é justo o nosso orgulho da gloriosa trajetória do Partido Comunista do Brasil. Hoje, procuramos aprender com os ensinamentos da construção do socialismo do século passado, com seus êxitos, derrotas, erros e falência das primeiras experiências de construção de uma sociedade socialista. E procuramos aprender com a experiência política de acertos e erros no enfrentamento dos impasses estruturais e da encruzilhada histórica vivida pelo Brasil. 

O PCdoB coerente com seus ideais e sua história tem procurando ao mesmo tempo extrair lições do passado se modernizando, renovando-se constantemente sem perder seu norte, tornando-se capaz de responder e contribuir para encontrar saídas avançadas para os desafios de nossa época.

Assim, o PCdoB não se iludiu, mantendo seus ideais e sua identidade, diante da falência das primeiras experiências de construção do socialismo, que serviu para proclamação dos ideólogos do capitalismo eterno, de que o socialismo e o partido comunista tinham chegado ao fim. A história das civilizações demonstra que, para uma nova formação econômica e social possa suplantar a antiga, custa um largo período de tempo, definido em séculos. Historicamente a experiência da construção do socialismo se encontra ainda nos seus primórdios.
 

O PCdoB ao mesmo tempo tem hoje maior consciência de que a luta para tornar realidade o ideal da construção da sociedade socialista é prolongada, passa por transições e variadas etapas, e tem que se considerar concretamente a peculiaridade de cada país. Não existe modelo único de socialismo. Essa luta prolongada nas condições atuais nos exige capacidade para realizar alianças políticas amplas, com vasto apoio popular, levando o povo a percorrer sua própria experiência e distinguir a singularidade de cada situação dada.

A vitória de Lula na eleição presidencial de 2002 abriu um novo ciclo político no país, pôde se alcançar importante experiência democrática no Brasil com seus avanços e limites. O PCdoB procurou definir o seu papel nessa nova situação: contribuir para que o governo Lula tenha êxito na construção e execução de um projeto nacional de desenvolvimento voltado para defesa da soberania nacional, da ampliação da democracia, do progresso social com valorização do trabalho e distribuição de renda, e a integração do continente com base na soberania de cada país. Para o êxito deste projeto, na situação atual, afirmamos que era preciso uma ampla frente política, além da esquerda, para a vitória eleitoral, mas, sobretudo para governar o país. Nas condições atuais do Brasil nenhum partido político sozinho, por maior que seja ( e ademais, não existe no Brasil  Partido que alcance até mesmo 20% dos votos para a Câmara Federal), ou somente a esquerda não seria capaz de governar sozinha o país.

Por isso que, a coalizão de 11 partidos organizada em um Conselho Político de Governo no segundo governo Lula, unida com base em um programa centrado no desenvolvimento com distribuição de renda e ampliação da democracia pode ser um caminho justo. E por se tratar de uma coalizão política ampla, heterogênea, mais ainda requer o empenho conjunto para que haja nítida definição programática e regras claras de convivência interpartidária, cumprimento recíproco dos acordos estabelecidos, não interferência nos assuntos internos de cada partido. Assim o PCdoB tem se esforçado para atuar e moldar a sua conduta. A opinião do PCdoB é também, que a formação de blocos parlamentares é viável entre partidos que compõem a coalizão de governo, desde que haja afinidade política e compromissos comuns entre os formadores do dito bloco e,  ainda, sua formação, pode permitir melhor organização na interlocução com o governo.

Hoje, se impõe a consecução de uma reforma política que amplie a democracia, aprimore o sistema de representação, fortaleça os partidos, leve em conta o pluralismo partidário existente e o direito das minorias. Isto para que se avance na experiência democrática alcançada, visando uma liberdade política mais ampla. Do nosso ponto-de-vista, queremos desde já acentuar que o histórico julgamento do STF, em 7 de dezembro do ano passado, considerando por unanimidade de seus ministros ser antidemocrática e inconstitucional a cláusula de barreira, firmou importante jurisprudência, condensada em profundos argumentos políticos e jurídicos que podem contribuir na hora presente para definição e elaboração de uma reforma política democrática. Em contrapartida, a tentativa de constitucionalização da cláusula de barreira, a nosso juízo, é uma afronta aos princípios básicos da Constituição de 1988 e uma ameaça ao êxito democrático da reforma política.

Em suma, ao comemorar os 85 anos do PC do Brasil afirmamos que a identidade comunista não foi nem será transacionada, o Partido dos comunistas não desaparecerá porque ele é uma exigência histórica, uma instituição enraizada na historia política do Brasil. Afirmamos que por sua trajetória e convicções a existência do PCdoB é imprescindível na luta conseqüente em prol da soberania nacional, da democracia mais ampla, da justiça social, da paz e do socialismo, da unidade do nosso povo para descortinar as grandes transformações no sentido de uma sociedade mais equitativa que o Brasil requer.

Enfim, afirmamos que a realidade mundial desafiadora e o avanço democrático do continente latino-americano, a realidade brasileira com seus ingentes desafios exige ousadia do governo Lula, ousadia das forças democráticas e revolucionárias, nossa ousadia, ousadia do nosso povo, ousadia do Brasil. Assim pensa o PCdoB ao comemorar seus 85 anos de existência.