Hélio Costa: Governo quer rede de TVs pública, e não estatal
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a criação de uma rede de televisões pelo poder Executivo. Segundo ele, o governo não está propondo a criação de uma rede estatal de televisão – mas, sim, uma rede pública.
Publicado 21/03/2007 21:06
“TV estatal é o que o (Hugo) Chávez faz, TV estatal é o que se faz em Cuba. TV estatal é o que se fazia na Polônia, TV estatal se fazia na antiga União Soviética. E eu estive em todos esses lugares para saber perfeitamente qual é a diferença entre estatal e pública”, disse Costa, ao criticar a repercussão do tema.
Indagado se o conteúdo da rede de televisão falaria exclusivamente sobre o governo federal, Costa reiterou que apresentou um estudo técnico para viabilizar a proposta. “Eu não falei de conteúdo, eu não disse quem é que vai fazer a programação, eu não disse se é para mostrar a cara do presidente, se é para o programa A ou B”, afirmou.
“Na realidade, quem se intitula em querer falar de TV pública – e eu não sei quem lhe deu essa delegação – é o Ministério da Cultura. Fique com eles, estou passando de papel passado. Por favor, quando quiser falar de TV pública agora, pergunte para o ministro Gilberto Gil. Não é comigo mais”, cutucou.
O modelo
A legislação brasileira, pela Constituição Federal, prevê a existência de sistemas complementares na comunicação: o público, o estatal e o privado. Contudo, não há regulamentação para definir cada um deles.
Hélio Costa disse que o governo não está propondo a criação de uma nova rede de televisão. Trata-se, na realidade, da utilização e da modernização da estrutura já existente da empresa de comunicação Radiobrás.
“A Radiobrás já tem uma estrutura, um orçamento de R$ 100 milhões por ano – 1.100 funcionários qualificados. Esta rede pública pode ser aperfeiçoada, melhorada, pode receber melhores recursos e apoio”, defendeu o ministro.
Ele também afirmou que o Decreto 5.820, de 2006, que estabelece os critérios para a implantação da TV digital no Brasil, prevê a criação de redes públicas. “Não estamos propondo a criação de uma nova rede, estamos dizendo que existem condições técnicas de fazer uma rede pública que vai cobrir todos os aspectos mais importantes da sociedade civil, como educação, cultura, comunidade”, explicou o ministro.
“TV moderna”
A Lei do Cabo, de 1995, determina a existência de canais próprios para o Executivo, Legislativo, um canal universitário e um canal da comunidade no sistema de TV a cabo. “A elite brasileira pode ter acesso a tudo isso. Agora, quando se quer fazer isso para o povão, com a TV aberta, vem essa discussão totalmente sem sentido”, criticou o ministro.
“Não tem ninguém querendo fazer TV estatal nem culto de personalidade. Nós estamos querendo abrir as ferramentas da TV moderna, que é a TV digital e colocar em discussão uma proposta.”
O ministro ainda propôs que a rede possa ser feita com recursos de empresas privadas. “Quem sabe, dentro da proposta de TV pública, não tenha alguém querendo participar. Se esse alguém for uma empresa, será como uma Parceria Público-Privada”, disse o ministro, explicando que as empresas poderiam obter, com o investimento, descontos no Imposto de Renda.
A proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Entre os participantes devem estar também a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, o da Educação, Fernando Haddad, e o da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende.