Abong e outras entidades debatem a reforma política

O debate sobre a reforma política teve início no ano passado. A Abong, cuja sede hospedará o seminário, é uma das oito entidades que integram o Comitê Organizador do Fórum Social Mundial de Porto Alegre (FSM), e a organização que representa como pessoa jurídica o FSM.

As entidades participantes do Seminário definiram cinco eixos: Fortalecimento da democracia direta; Fortalecimento da democracia participativa; Aprimoramento da democracia representativa, sistema eleitoral e partidos políticos; Democratização da informação e da comunicação; e Transparência no Poder Judiciário. Além de atualizar o debate, o encontro se propõe a “definir ações e estratégias para ampliação das relações com outros sujeitos políticos e intervenções no processo de construção da Reforma do Sistema Político no Brasil”.

A cartilha de “reflexões para o debate” não se cinge à pauta da reforma política que concentra as atenções do Congresso Nacional, mas opina firmemente sobre ela. Algumas passagens do texto:

“Financiamento público exclusivo de campanhas”

“Defendemos o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público.

Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas à punição, tanto para o/a candidato/a que receber quanto para quem doar. Hoje as campanhas se sustentam por meio de financiamento privado, favorecendo, de antemão, os grandes grupos econômicos e as suas candidaturas. O financiamento público exclusivo é fundamental para combater a privatização e mercantilização da política, a corrupção eleitoral, o poder dos grupos econômicos nos processos eleitorais e favorecer a participação política de segmentos socialmente excluídos, como mulheres, afrodescendentes e jovens, entre tantos/as outros/as, no acesso à representação política.

Defendemos que os recursos para as campanhas sejam exclusivamente desta forma de financiamento, não podendo os partidos usarem recursos de filiados/as ou do fundo partidário para os processos eleitorais.”

“Voto de legenda em listas partidárias preordenadas”

“Defendemos a adoção de listas partidárias preordenadas. No sistema atual, as/os eleitoras/os votam em candidatas/os, os quais acabam se sobrepondo aos partidos políticos. Este sistema favorece o personalismo e a competição interna em cada partido. A adoção da lista fechada, em que as/os eleitoras/os votam nos partidos e não em pessoas, é essencial para combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos.

No entanto, a lista fechada só significa avanço efetivo caso seja garantida a sua formação com alternância de sexo e observância de critérios étnicoraciais, geracionais, de orientação sexual, etc.

(organizados nos partidos) Caso contrário, estas “minorias políticas” poderão ser incluídas ao final das listas e não conseguirão se eleger nunca, mantendo-se o mesmo perfil de eleitos no poder: homem, branco, proprietário e heterossexual.”

“Fim da cláusula de barreira”

“Defendemos o fim da cláusula de barreira. Pela legislação em vigor, os partidos só terão representação na Câmara dos Deputados (e direito à participação no fundo partidário) a partir das eleições de 2006, se obtiverem 5% dos votos do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos nove Estados e com pelo menos 2% em cada um deles.

Os que defendem a cláusula de barreira argumentam sobre a necessidade de reduzir o grande número de partidos existentes, dos quais muitos são legendas de aluguel e não merecem apoio público. Já a defesa do fim da cláusula de barreira se sustenta na idéia de que a exigência desse percentual de votos restringe a expressão político-partidária dos pequenos partidos e que não cabe restringir, de princípio, a vida e as oportunidades dos partidos. Consideramos que as/os eleitoras/os são as/os únicas/os soberanas/os para determinarem, pelo voto, sobre a existência dos partidos e sobre o direito, inclusive, de poderem se desenvolver e crescer. Quanto aos partidos de aluguel, há que se desenvolver instrumentos que punam este tipo de corrupção, sem sacrificar a liberdade de organização político partidária.”

“Sistema público de comunicação”

Após registrar que “hoje, no Brasil, nove famílias controlam os principais jornais, revistas e emissoras e rádio e TV”, a cartilha propõe:

“Defendemos a criação do sistema público de comunicação, conforme a Constituição de 1988, que prevê a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de comunicação. No entanto, o sistema público praticamente não existe, e o estatal é fragilizado. Para que a comunicação possa acontecer livre de interesses comerciais ou políticos, é necessário equilibrar a proporção entre estes sistemas e outorgar parte das concessões a organizações da sociedade civil, garantindo mecanismos de financiamento.”

Serviço

O Seminário inclui debates sobre Democracia Direta e Participativa (com Leonardo Avritzer), Democracia Representativa (Luciano Santos), Comunicação (Bia  Barbosa) e Judiciário (juiz Marlon Jacinto Reis). O local é a sede da Abong, na Rua General Jardim,  660, Vila  Buarque, São Paulo. As entidades participantes são:

• Abong – Associação Brasileira de ONGs
• AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
• AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação
• Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
• Ceaal – Conselho Latino Americano de Educação
• Faor – Fórum da Amazônia Oriental
• FBO – Fórum Brasil do Orçamento
• FES – Fundação Friedrich Ebert
• FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
• FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular
• Fórum de Reflexão Política
• Inter-redes Direitos e Política
• Intervozes
• Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular
• Observatório da Cidadania
• PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras
• Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
• Rebrip – Rede Brasileira pela Integração dos Povos
• Rede Feminista de Saúde