Parlamento português aprova referendo para descriminalizar aborto
O Parlamento português aprovou hoje com grande maioria a realização de um novo plebiscito sobre o aborto para flexibilizar a legislação vigente e descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez durante as dez primeiras semanas.
Publicado 19/10/2006 15:59
O plebiscito, que é o segundo convocado em Portugal sobre a questão depois do de 1998, pode ser realizado no começo do ano que vem, caso seja aprovado pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
A proposta estabelece que o aborto pode ser praticado desde que a pedido da mulher e em um estabelecimento de saúde legalmente autorizado e foi aprovada com o apoio do governante Partido Socialista, do Partido Social Democrata (PSD, centro-direita) e do Bloco de Esquerda.
Votaram contra a medida os deputados do Partido Comunista Português e um parlamentar do PSD, e se abstiveram os deputados do democrata-cristão Partido Popular (CDS-PP) e dois parlamentares socialistas.
A pergunta que será apresentada aos eleitores portugueses é: “Concordas com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
Alberto Martins,líder parlamentar do PS que apresentou a proposta, explicou que não se trata de “liberalizar” o aborto, mas de dar às mulheres a possibilidade de escolher, sem que sejam condenadas pela lei.
A lei atual, de 1984, impõe penas de até três anos de prisão para mulheres que se submetam a um aborto ilegal e de dois a oito anos para médicos que o realizarem, mas admite a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas em caso de estupro ou de risco para a vida ou a saúde da mãe.
A deputada comunista Odette Santos afirmou que, para mudar a lei, não era preciso realizar um plebiscito, porque essa é uma faculdade do Parlamento, onde o PS tem maioria absoluta.
Segundo Odette, até a proposta do limite de dez semanas é “morna e limitada”, pois em quase todos os países da UE abortos são permitidos mesmo depois de 12 semanas de gravidez.
O plebiscito, que pode ser realizado em 2007, será o segundo sobre a questão, depois que na consulta de 1998 a legalização do aborto foi rejeitada por 50,91%. Nessa ocasião, houve, no entanto, uma abstenção de 68,06% que invalidou a votação por superar a metade do eleitorado.
O cardeal Patriarca de Lisboa, José Policarpo, declarou hoje que os bispos portugueses, que ainda não se pronunciaram, não aconselharão a abstenção.