Cláusula de barreira: não se iludam
Por Bernardo Joffily
Sete dos 21 partidos que concorreram em 1º de outubro venceram a dupla cláusula de barreira — 5% dos votos válidos para a Câmara e 2% em nove estados –, enquanto os outros 14 perdem o direito à existência parlamentar plena. Os se
Publicado 03/10/2006 14:48
Os quatro são aqueles que se mantêm sempre distantes da dupla barreira: PT (15,58% dos votos para deputado no domingo); PMDB (15,12%); PSDB (14,13%); e PFL (11,34%). Não por acaso foi deles que partiu a insistência em impor barreiras à liberdade partidária plena.
Os outros três que escaparam da barreira nesta eleição, escaparão na próxima? Neste domingo, o PP teve 7,42% dos votos válidos para a Câmara; o PSB, 6,38%; e o PDT, 5,40%.
Círculo vicioso restritivo
Mas em 1998, por exemplo, foi o PSB que ficou abaixo dos 5% (teve 3,4%). E caso recuemos a 1982, seria o PT, hoje o partido mais votado, quem seria barrado. Naquele ano, a sigla da estrela teve 3,5% dos votos válidos para deputado federal; e só superou os 2% em cinco estados (Acre, Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo).
Pela legislação atual, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem o partido que esbarra nas barreiras, perde o direito de aparecer na TV (exceto 2 minutos por ano), de receber dinheiro do fundo partidário (exceto um rateio de 1%), de participar em comissões da Casa ou de CPIs e de ter gabinetes de liderança.
Conseqüentemente, o partido barrado perde condições de plena atuação. Conseqüentemente, tem mais dificuldades na eleição seguinte. E assim por diante, num círculo vicioso.
Partidos barrados tiveram 24,63% dos votos
Não se iludam, portanto. A atual dupla cláusula de barreira tende a reduzir os partidos políticos brasileiros aos quatro grandes. Quanto aos demais, se insistitem em existir por convicção ideológica, ficarão condenados ao limbo do funcionamento parlamentar de segunda.
É este pluripartidarismo mutilado que aguarda o país, a não ser que mude a legislação. Quanto à distorção que ela representa na representação da vontade dos eleitores, pode ser medida com precisão. As 14 siglas vítimas da dupla barreira somaram 24,63% dos votos válidos deste domingo para a Câmara. E elegeram um total de 118 deputados federais, 10,6% do total e 29 a mais que o PMDB, dono da maior bancada da Casa na próxima legislatura.