Mantega diz que mudança cambial terá “perda zero” de receita

A lei cambial é da década de 1930 e obriga que os exportadores internalizem todos os recursos obtidos com as vendas no exterior. A idéia é permitir que as empresas deixem parte dos dólares fora do país, para pagamento de importações ou dívidas, por exemplo. A principal dificuldade dos técnicos do governo, segundo Mantega, é criar uma fórmula para garantir a tributação dos dólares que forem mantidos no exterior.

“O modelo em estudo resulta em perda nenhuma, eu mandei fazer um modelo com perda zero”, disse o ministro, referindo-se à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A CPMF é cobrada quando o dinheiro auferido com exportações é trazido ao Brasil. Os técnicos da Fazenda avaliam uma maneira de fazer a cobrança do tributo mesmo sem a entrada dos dólares no país. De acordo com Mantega, a arrecadação com CPMF sobre as transações de entrada de recursos de exportações soma de US$ 700 milhões a US$ 800 milhões por ano. O governo não quer abrir mão de parte dessa quantia.

“Se a cada medida que nós fizermos a gente abrir mão de arrecadação, daqui a pouco os cofres públicos estarão debilitados e eu terei dificuldade de cumprir o superávit primário”, argumentou o ministro.

“A gente quer diminuir determinados custos do exportador, principalmente custo de intermediação financeira… porém, a CPMF a gente quer continuar recebendo para poder manter a arrecadação”, enfatizou.

De acordo com um assessor direto de Mantega, o anúncio das novas regras cambiais deve ser feito na quarta-feira, antes de viagem do ministro à Argentina, onde participará de reunião do Mercosul. Questionado sobre a data de divulgação das medidas, na portaria do ministério, Mantega disse que “é possível” que aconteça antes de sua viagem a Córdoba.

No início de julho, Mantega disse que caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir o percentual das vendas que os exportadores poderão deixar no exterior.

Mantega diz que estudo sobre investimentos públicos não inflou números

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta terça-feira estudo sobre investimentos públicos apresentado pela equipe econômica no qual foram feitas várias comparações entre os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso. O trabalho, que afirma que os investimentos públicos em 2006 devem chegar a 2,5% do PIB, foi questionado por economistas. Segundo os críticos, a metodologia usada pela Fazenda inflou os resultados, pois considerou o volume de recursos empenhado, e não o liquidado.

– O estudo sobre investimento está rigorosamente certo. Andaram falando um monte de bobagens por aí de que nós tínhamos inflado o número. Usamos exatamente a mesma metodologia que é usada desde 1964, com a modificação feita em 1995 em relação à liquidação. Nós não mudamos nenhum critério. Estamos cumprindo exatamente as regras que foram estabelecidas pelo governo anterior, inclusive. Se o critério possui falhas, ele as possuía durante todo o tempo, se inflava alguma coisa, inflou em vários momentos, não só agora. Só não admito que se façam essas acusações de que nós inflamos números, isso é falso, eu repudio isso, isso é má interpretação, má vontade de quem fez essa análise – disse Mantega.

Fonte: Reuters