PSDB é acusado de fazer propaganda ilegal no ES

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Espírito Santo, o PSDB de aproveitar a propaganda partidária para fazer promoção pessoal do candidato à presidência da República, Geraldo Alckimin, e do candidato à reeleição ao governado do estado Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), segundo o site do TSE.

Para o MPE, a conduta infringiu a Lei dos Partidos Políticos que proíbe a “divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos” na propaganda partidária gratuita. A esta caberia apenas “difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários”.

Como punição, o MPE pede a cassação do direito de transmissão da propaganda do PSDB no próximo semestre, conforme informou o TSE.

Fonte: Ag. Estado