Vítimas de tortura têm vergonha de denunciar, diz ativista

A ativista também acha necessário que a população tome consciência de que tortura é crime, e que isso só será feito por meio de ações planejadas contra a violência. "A violência não pode ser combatida com outro ato violento. Não é massacrando, não é machucando uma pessoa que será possível mudá-la”, sustenta”. “É necessário que a polícia se antecipe ao crime". Roseana informou que, conforme estatísticas, quem sofre tortura geralmente tem baixa escolaridade, é pobre e negro ou pardo.

Ela participou da cerimônia de criação do Comitê de Nacional para Prevenção de Controle da Tortura no Brasil e da assinatura do protocolo de intenções entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O protocolo visa permitir a implementação de ações previstas no Plano de Ações Integradas de Combate e Controle da Tortura.

Avanços
A partir de agora, todo cidadão brasileiro poderá reportar casos de tortura diretamente às Nações Unidas. O país apresentou, também nesta segunda-feira, a declaração opcional da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, que permite a qualquer indivíduo entrar em contato com o Comitê contra a Tortura da ONU. O comitê fiscaliza as regras da convenção. Antes, apenas organizações ou outros países membros podiam contatá-lo.

O comitê da ONU poderá analisar casos brasileiros como prevê a legislação, ou seja, caso o denunciante não esteja sob investigação de outra instância internacional e caso tenham se esgotado todos os recursos jurídicos do país para a denúncia. Essa última regra não se aplica a recursos que prolonguem "injustificadamente" a situação. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a medida reforça o reconhecimento do Brasil pela legitimidade e preocupação internacional com os direitos humanos.

A segunda-feira, 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, foi marcado por outras iniciativas do governo brasileiro. No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, composto por representantes do governo e da sociedade civil e presidido pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.

O ministro afirmou que o comitê vai levantar "todos os casos de tortura denunciados nos estados", além de fazer visitas de surpresa nesses locais. Também vai propor políticas de prevenção.