Pacote para a Educação beneficia todas as etapas do ensino

O governo está investindo na melhoria do ensino médio no Brasil. Este ano, serão repassados R$ 400 milhões para a rede pública. Em 2004 e 2005, foram aplicados outros R$ 600 milhões no ensino médio. O repasse de recursos vai atender aos estados enquanto não é aprovado, pelo Congresso Nacional, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que vai substituir o atual Fundef com duração até este ano.

O governo federal criou também a Universidade Aberta do Brasil que vai levar o ensino superior para o interior do País. Por meio do ensino a distância, a iniciativa vai beneficiar, principalmente, o professor de escola pública que ainda não possui o diploma de graduação. Com a Universidade Aberta, a intenção é aumentar a qualidade do ensino básico e reduzir a desigualdade da oferta de ensino superior em todas as regiões do País.

Haverá prioridade para cursos de licenciatura e formação inicial para professores da educação básica. Porém, serão oferecidos também cursos superiores em outras áreas de conhecimento e para a capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores da educação básica.

Para realização dos cursos será utilizada a estrutura de universidades públicas já existentes. Os cursos da Universidade serão ministrados pelas universidades federais, com pólos de apoio presencial instalados e mantidos por municípios e estados interessados em colocar à disposição cursos superiores. Os pólos presenciais devem manter uma infra-estrutura com laboratórios de informática, bibliotecas e salas de aula.  

Já existe um projeto-piloto da Universidade Aberta que está oferecendo 10 mil vagas no curso da Administração em 19 estados do País. O projeto conta com uma parceria do Banco do Brasil. 

Educação profissional

O governo anunciou a construção de nove escolas técnicas e agrotécnicas em Macapá (AP), Rio Branco (AC), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Canoas (RS), Brasília (DF), Marabá (PA), Nova Andradina (MS) e São Raimundo das Mangabeiras (MA). Serão aplicados R$ 23,8 milhões nas escolas técnicas, recursos que vão levar instituições de educação profissional a todas as unidades da federação.

Estão sendo criadas 2.820 vagas para professores dos ensinos fundamental e médio e 3.430 vagas para servidores técnico-adminstrativos para atender a ampliação da rede de educação profissional.

Ensino superior

Foi encaminhado, ao Congresso Nacional, o projeto de lei da Reforma da Educação Superior que tem como características principais melhorar a qualidade do ensino nas instituições particulares e garantir o financiamento das universidades públicas permitindo o aumento do número de vagas existentes.

O projeto prevê, por exemplo, a utilização dos resultados obtidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior como critério para a autorização de instituições privadas. A Reforma do Ensino Superior estabelece ainda que 75% da receita vinculada à educação deve ser repassada às universidades públicas. Os recursos serão distribuídos conforme indicadores de desempenho e qualidade, como o número de alunos matriculados, de estudos publicados e registro de patentes.

Os 75% sairão da parte correspondente ao mínimo de 18% da receita de impostos que a União tem que investir na Educação como um todo. No entanto, o MEC, além dos 25% restantes da vinculação constitucional, já conta hoje com outras fontes de impostos (como o salário-educação – atualmente reservado ao ensino fundamental -, recursos do Tesouro correspondentes à metade do orçamento total do MEC, contribuições sociais como o Fundo da Pobreza, receitas próprias das instituições de ensino etc) que podem ser usadas em outros níveis/etapas da educação.

O governo está promovendo ainda a expansão da rede federal de ensino superior do país. Estão sendo criadas quatro universidades, transformadas seis faculdades em universidades e construídos e ampliados 40 campi. As medidas vão gerar 125 mil vagas em cinco anos, um aumento de 21,75% no total de alunos hoje matriculados.

Para atender a expansão do ensino superior estão sendo criadas 2,3 mil vagas para professores e outras 1.075 para servidores técnicos-administrativos, além de 120 cargos de direção e de 420 funções gratificadas. Houve também a reestruturação da carreira docente, por meio de medida provisória, publicada no último dia 30 de maio, e que concede ainda aumento linear de 12% retroativo a 1º de fevereiro de 2006 sobre vencimento básico dos professores dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), das escolas técnicas técnicas e agrotécnicas federais e dos colégios de aplicação das universidades federais.    

Pós-graduação

Na área de pós-graduação, o governo instituiu a Escola de Altos Estudos para promover a cooperação acadêmica internacional com a vinda ao Brasil de professores e pesquisadores renomados com a finalidade de aprimorar a qualidade do ensino oferecido nos cursos de pós-graduação existentes no país.

Outro projeto criado é o Observatório da Educação, que visa consolidar uma rede de pesquisa e de disseminação de informações concentrada na temática da educação, em todas as áreas do conhecimento. Seu público-alvo são grupos de pesquisa de instituições de educação superior, públicas e privadas, vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu que desenvolvem linhas de pesquisa voltadas para a educação, nos diferentes campos do conhecimento, em qualquer eixo temático. Os temas serão educação básica, educação superior, educação profissional, educação continuada e educação especial.

Principais medidas

– Envio, ao Congresso Nacional, da Reforma da Educação Superior;
– Repasse de R$ 400 milhões para o ensino médio;
– Instituição do programa Universidade Aberta do Brasil com cursos de ensino à distância para professores de escolas públicas sem diploma de graduação; mas também serão oferecidos cursos superiores em várias áreas de conhecimento e para a capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores da educação básica;
– Construção de nove escolas técnicas e agrotécnicas;
– Criação de 9.625 vagas, sendo 5120 para professores dos ensinos médio, fundamental e superior e 4.505 para servidores técnicos-administrativos.