Parlamento Europeu volta a pedir fechamento de Guantânamo

No texto, o Parlamento também pede que cada prisioneiro "seja tratado de forma que o direito humanitário internacional seja respeitado e que, se uma pessoa for acusada, que seja julgada por meio de procedimento justo e público, por um tribunal competente" que, afirma a Eurocâmara, poderia ser uma instância "internacional". Além disso, os eurodeputados apoiaram uma emenda oral de última hora, que diz que "o suicídio de três detidos trouxe preocupações internacionais sobre o estado das instalações do presídio".

Três prisioneiros detidos na base naval de Guantânamo, dois deles sauditas e o outro de nacionalidade iemenita, cometeram o suicídio no último sábado em suas celas. O fato foi qualificado como "ato de guerra" pelo contra-almirante Harry Harris, chefe da força de tarefas conjunta responsável pelo centro de detenção.

O britânico Graham Watson, líder do grupo Liberal, considerou uma "atrocidade" a subsecretária de Estado Adjunta para a Diplomacia Pública dos EUA, Colleen Graffy, ter considerado o suicídio dos presos uma "operação de relações públicas". A resolução pede também que Washington assuma as recomendações do Comitê das Nações Unidas contra a tortura e, em particular, acabe com todas as "técnicas especiais de interrogatório" que estão sendo utilizadas em sua base militar. A Eurocâmara cita, entre estas, a humilhação sexual, o ''submarino'' – na qual se ameaça afogar o prisioneiro -, o acorrentamento em posições incômodas ou o uso de cachorros para provocar medo, práticas que constituem torturas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes".

O Parlamento Europeu pede também ao governo dos EUA que permita que os órgãos das Nações Unidas e as organizações de defesa dos direitos humanos mantenham encontros "sem restrições" com os detidos na base, algo que, até agora, só pôde ser feito pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. A resolução deveria ter sido adotada em 1º de junho. No entanto, a pedido do Partido Popular Europeu, os eurodeputados decidiram adiar a votação para hoje.

O motivo foi a possibilidade de se incluir a visita feita no fim de maio pelo democrata-cristão alemão Elmar Brok e por outros três eurodeputados de diferentes grupos a Guantânamo. No texto, a Eurocâmara observa que os militares americanos "realizaram esforços importantes" para a melhora das condições de detenção, no que diz respeito ao atendimento médico, à nutrição, aos direitos religiosos e às atividades de lazer.

Mesmo assim, a resolução ressalta que esta melhora "não resolve o verdadeiro problema": a violação do Estado de Direito, da legislação internacional e dos direitos humanos. A Eurocâmara se coloca contra o fato de o Pentágono querer suprimir do manual de interrogatórios do Exército americano a disposição que proíbe o tratamento humilhante e a referência à Convenção de Genebra. Além disso, a instituição chama a atenção sobre a contradição de Washington definir a luta contra o terrorismo como uma "guerra", mas não reconhecer os direitos dos prisioneiros que constam na Convenção de Genebra.

Esta não é a primeira vez que a União Européia reivindica o fechamento do centro de detenção ilegal norte-americano. A Eurocâmara já havia aprovado em 16 de fevereiro uma resolução na qual solicitava seu fechamento e reiterou seu pedido em um relatório sobre as relações da União Européia com os EUA, feito no dia 1º de junho.

"Somos uma comunidade de direito e não podemos aceitar que haja no mundo um lugar onde ele não seja aplicado", explicou o presidente do partido Socialista, o alemão Martin Schulz. "É preciso deixar isso muito claro ao senhor Bush", acrescentou Schulz, em referência à cúpula entre a UE e os EUA, na qual deverá estar o presidente George W. Bush.

Da Redação
Com agências.