Líder do PCdoB critica decisão do TSE: “Ainda estamos limitados”

"Avançamos, mas ainda estamos limitados", disse o líder comunista, que fez questão de destacar que o TSE "acolheu uma posição do Congresso Nacional, que aprovou uma legislação discutida por senadores e deputados, com objetivo de restringir gastos de campanha, não significa corrigir problemas de desvios de recursos", enfatizou.

Para ele, a proposta apresentada pelo PCdoB representa avanço mais significativo no sentido de evitar abusos de poder econômico. "O Partido defende a proposta de financiamento público da campanha, que limitaria os gastos e prestigiaria os programas partidários, com votação em listas partidária. "O eleitor votaria nos partidos e não nos indivíduos", explica, acrescentando que "propusemos o fim dessa excrescência que é a cláusula de barreira, que quer cercear a participação dos partidos que são menores, mas tem propostas como é o PCdoB".

Para Inácio Arruda, a cláusula de barreira é uma "medida draconiana. E uma tentativa de impedir os partidos como PCdoB, que tem projeto para apresentar à sociedade e ao Brasil, de ocuparem espaço de poder . A cláusula de barreira exige que os partidos obtenham, no mínimo, 5% dos votos apurados distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 2% de total de cada um deles, para ter direito a funcionalidade parlamentar – eleger líderes, participar da composição das mesas, indicar membros para as comissões etc.

O parlamentar fez críticas ao TSE, destacando inicialmente que "o tribunal embora não tenha poder de veto de legislação, resolveu não aplicar o dispositivo aprovado, não permitindo a divulgação de pesquisas eleitorais às vésperas das eleições, que são abusivas e mecanismo de corrupção eleitoral. O tribunal fechou os olhos para isso".

Outro fator de abuso de poder econômico que permanece é o uso de cenas externas nas gravações para programa da televisão. "O grande instrumento é a mídia eletrônica, onde está o desequilíbrio e abuso", enfatizou. "A propaganda é gratuita, mas a produção é caríssima. Imagens externas, que foram autorizadas, e até de estúdio, é o grande custo da campanha".

O parlamentar chama atenção da justiça eleitoral para fiscalizar esse setor, "para que o debate de idéias, projetos e programas de partido prevaleça sobre a mídia eletrônica, porque ninguém ousou mexer nesse setor", afirmou. Inácio lembra que "a mídia é controlada por quatro ou cinco partidos que não querem abrir mão desse espaço e que será preciso uma movimentação de largo alcance social no Brasil para mudar esse mecanismo de eleição no Brasil".

Inácio alerta ainda a justiça eleitoral para outro tipo de desvio da campanha eleitoral que não foi resguardado pela legislação. "O uso de cabos eleitorais contratados e pagos previamente. Às vezes se contrata prefeitos, uma câmara de vereadores inteira para fazer campanha, não são voluntários, são pagos, o que representa abuso do poder econômico", afirma o parlamentar, destacando que é preciso fiscalização dos juizes, promotores e da própria população.

Inácio considera como pontos positivos a proibição de realização de mega eventos, os chamados showmícios, que representam abuso do poder econômico, e os out-doors, "que têm poder de iludir a boa fé do eleitor", afirmou.

Também considera importante a proibição de distribuição de brindes como camisetas e bonés, apesar de ver na proibição um prejuízo para os partidos de esquerda. "Isso prejudica algumas candidaturas de esquerda que usavam esses mecanismos para arrecadar fundos para campanha, com venda de camisetas, bonés etc". E apresenta como alternativa de mecanismo de propaganda, usar material como prospecto, folhetos e boletins.

E defende que os partidos de esquerda façam atividades de arrecadação de fundos junto à militância, empresas etc. "É justo correto e necessário que peça ajuda financeira para campanha, licitamente; não prejudica ninguém, pelo contrário, até enaltece o candidato que faça isso de forma clara".

A decisão do TSE surpreendeu os políticos, já que diverge do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o caso da verticalização: qualquer alteração na legislação eleitoral introduzida fora do prazo mínimo de um ano antes do pleito estará em desacordo com o artigo 16 da Constituição Federal.

A decisão do TSE de validar pontos da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso para as eleições deste ano significa alterações na campanha eleitoral. Estão proibidas a realização de showmícios e a distribuição de brindes para os eleitores. Também está vetada a doação financeira por ONGs e entidades beneficentes e religiosas que recebam recursos públicos.

A nova lei também proibia o uso, pelos partidos políticos, de imagens externas no horário eleitoral gratuito, que vai ao ar a partir de 15 de agosto, para baratear a produção dos programas televisivos. O presidente Lula vetou esse artigo da lei e o TSE acatou a autorização para o uso das imagens externas.

Apenas três pontos não terão vigência este ano: a proibição de pesquisas eleitorais na quinzena que antecede as eleições; a fixação de um limite máximo para gastos com campanha e a mudança no cálculo do tempo de TV do qual dispõem os partidos.

De Brasília,
Márcia Xavier