Comissão do Senado aprova projeto de FGTS para doméstica
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade projeto que garante aos empregados domésticos o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto será agora votado no plenário da casa.
Publicado 04/05/2006 14:29
A autora do projeto, deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), justificou a matéria alegando que há no Brasil mais de 6 milhões de empregados domésticos. "Esse enorme contingente de trabalhadores submete-se a condições de trabalho que são marcadamente piores do que as vividas pelo conjunto de pessoas ocupadas no Brasil", disse a senadora na justificativa do projeto.
Segundo ela, 54% dos empregados domésticos informais permanecem menos de um ano com o mesmo empregador. O presidente da comissão, senador Antônio Carlos Valadares, apresentou requerimento de urgência para a proposta. Com isso, a Mesa é obrigada a incluir o projeto na pauta do plenário no prazo máximo de 48 horas.
Com agências