Artigo contesta privatização da Linha 4 do metrô de SP

Não à privatização do metrô

Os três mandatos do PSDB no Estado de São Paulo comprovam o velho ditado popular: “Errar é humano, mas persistir no mesmo erro é burrice”. Ao longo dos últimos 12 anos, diversas empresas públicas paulistas foram privatizadas sob o pretexto da necessidade de modernização e de uma administração transparente e capaz de gerar mais vantagens para a população. A Eletropaulo, o Banespa, a Congas, a CESP, a CPFL e a Telesp são alguns exemplos de empresas que foram privatizadas e geraram resultados desastrosos, seja pelo aspecto econômico ou pelos transtornos causados aos paulistas.

Apesar desse histórico infeliz, o governo estadual está empenhado em privatizar a Linha 4-Amarela do metrô, atualmente em fase de construção (com previsão de término para 2008). A direção da Companhia que administra o metrô e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos chegaram a lançar um edital com essa intenção. Felizmente, tanto o Tribunal de Contas do Estado quando o Tribunal de Justiça suspenderam o mesmo, por encontrar em seu conteúdo diversas irregularidades, apontadas em uma representação entregue pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo e pelos deputados estudais Nivaldo Santana (PCdoB) e Simão Pedro (PT), além de diversas entidades da sociedade civil organizada.

O artifício utilizado pelo governo paulista para privatizar a Linha 4-Amarela é a implantação da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Estado. De acordo com o contrato proposto, o setor público investirá US$ 922 milhões no empreendimento (73% do total), além de aplicar recursos para a modernização e ampliação da Linha C da CPTM, enquanto a iniciativa privada se responsabilizará pelos 27% restantes (aproximadamente US$ 340 milhões). Com isso, a iniciativa privada poderá controlar por 30 anos toda a estrutura funcional e operacional da nova linha, sem nenhum risco de prejuízo ao longo desse período.

O ex-governador Geraldo Alckmin defende a privatização argumentando que o Estado não tem condições financeiras para bancar toda a obra. Contudo, algumas questões (ainda não respondidas) derrubam essa tese, que, caso venha a ser bem-sucedida, pode colocar em xeque aquele que é considerado pelos paulistanos como o melhor serviço público da cidade.

O edital proposto pelo governo estadual deixa claro: o concessionário que formalizar a parceria com o governo estadual terá lucro garantido ao longo das três décadas de vigência do contrato. Assim, caso haja prejuízo na administração da nova linha, o poder público se compromete a pagar a diferença do lucro esperado pela empresa. Das duas, uma: ou o governo tem verba para investir no metrô ou Geraldo Alckmin não se importa em deixar para seus sucessores uma herança que comprometerá os futuros orçamentos estaduais.

Ao contrário do que acontece hoje, com a privatização o Estado não terá direito a participar dos rendimentos obtidos na utilização comercial do espaço do metrô e de seus arredores. Diante disso, surge uma nova questão: se o governo abre mão desse tipo de verba, haverá mesmo escassez de recursos públicos para investir em novas linhas sem a necessidade de firmar parcerias tão arriscadas?

Além do aspecto financeiro da privatização, outra questão de primeira importância emerge desse debate: a situação dos metroviários. Atualmente já existem diversos conflitos entre a Companhia do Metropolitano e os trabalhadores que prestam serviço à população. O edital proposto pelo governo estadual não dá nenhuma garantia de que os trabalhadores que virão a ser contratados para a Linha 4-Amarela terão respeitados os direitos conquistados ao longo dos últimos anos. Da mesma forma, não há nenhuma garantia de que os trabalhadores receberão o mesmo tipo de treinamento a que os atuais funcionários do metrô são submetidos, condição que coloca em risco o bom serviço prestado há anos.

O Sindicato dos Metroviários também não vê com bons olhos o que aconteceu em cidades como Rio de Janeiro e Buenos Aires. Após a privatização do metrô dessas duas metrópoles, os maiores prejudicados foram os trabalhadores, que após alguns meses se depararam com demissões, aumento na jornada de trabalho e novas contratações com salários reduzidos.

O Sindicato dos Metroviários defende a ampliação da malha metro-ferroviária em São Paulo, mas entende que essa tentativa de privatização da Linha 4-Amarela pode dar início a um processo gradativo para que todo o sistema passe para a iniciativa privada. Entendemos que há um grande risco social nessa empreitada, pois é prática regular das empresas privadas terem como principal objetivo o lucro, em detrimento da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

Nossa categoria convida todos os cidadãos a refletir sobre esse assunto, e coloca-se à disposição para debatê-lo por meio do site http://www.naoaprivatizacaodometro.org.br.

Flavio Montesinos Godoi é presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.