PCdoB divulga carta aberta aos servidores públicos formiguenses

 PCdoB divulga carta aberta
aos servidores públicos formiguenses
“ O Salário Mínimo e a Política Municipal de Desenvolvimento”

Já foi definido o valor do salário mínimo para abril/2006 (antecipado em 1(um) mês). As centrais sindicais queriam R$400,00 (quatrocentos reais). Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísca e Estudos Sócio – Econômicos) o valor deveria ser de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Mas ao que tudo indica, o resultado das negociações, entre o governo e as lideranças dos trabalhadores, chegou a um consenso de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), está abaixo do que se pretendia.

Entretanto, indica o prosseguimento de uma política de recuperação, lenta, da renda dos trabalhadores brasileiros. Ultrapassa a casa de USS 150 dólares, acima da marca lendária de 100 dólares. Em comparação com o período de FHC é um ganho substancial. Em 1995, no seu primeiro ano de mandato, o presidente tucano fixou o valor do mínimo em R$150,00 (cento e cinqüenta reais) ou USS 111,50 dólares. Esse valor caiu muito durante os oito anos de mandato de FHC, fechando em R$200,00 (duzentos reais) ou USS 80,64 dólares em maio de 2002, ultimo valor decretado por ele. Sob o mandato do presidente Lula o valor começou a ter uma recuperação discreta, mas constante, chegando em 2005 ao equivalente a USS 150,00 dólares.

A fixação do novo valor passou por um acentuado debate e enfrentou oposição dentro do próprio governo, com sérias resistências do setor da equipe econômica. Mas segundo alguns economistas, a elevação de seu valor será benéfica para a economia, pois vai engrossar a massa salarial em 15 bilhões de reais, aumentando assim a capacidade de consumo da população e, em conseqüência, o dinamismo da economia. É um caminho que fortalece a tese da necessidade de valorização do trabalho e distribuição de renda. Trabalhadores com melhores salários representam um dos motores mais fortes para reativar o desenvolvimento, reanimando a economia e fortalecendo o país.

Em Formiga, o mês de maio é a data-base do Servidor Público Municipal e será mais uma luta de classe destes trabalhadores, representados pelo SINTRAMFOR, o seu Sindicato dos Servidores Públicos Municipal.
O governo Aluísio prometeu, e registrou em seu Programa de Governo, a valorização dos servidores públicos, através do plano de cargos e salários, de “carreira”. Até o presente momento é só promessa de campanha.
O Programa de Governo fala da valorização do servidor publico. Entretanto, será que na prática esta acontecendo esta valorização? Vamos fazer uma análise…

No ano passado, o SINTRAMFOR denunciou que os salários dos servidores estão defasados em 58%, pela crônica falta de uma política municipal de valorização salarial da categoria.
Entretanto, em 2005 houve uma reposição de apenas 8,2% no defasado salário dos servidores públicos municipais. E isso só foi conseguido após um movimento de protesto e paralisação da categoria. Ou seja, com muita luta.

Estamos chegando em maio de 2006, o mês da data – base dos servidores municipais formiguenses. Vamos observar na prática qual a valorização que os servidores municipais vai ter, de fato, nessa administração.
Ora, se houve uma frágil reposição de 8,2% e se os salários estão defasados em 58%, no mínimo será necessário que essa reposição seja em torno de 50%, fora o reajuste anual pelo INPC, que é a referência da Lei Orgânica Municipal.

 Todos sabemos que os servidores públicos precisam ser valorizados. Aliás, voltamos a repetir, isso foi registrado no Programa de Governo da coligação “Uma Cidade para Todos”. A valorização salarial significa trabalhadores com melhores rendimentos e consequentemente, através desta valorização salarial, teremos um dos motores mais fortes para o desenvolvimento da economia formiguense.

Por outro lado, desculpas esfarrapadas de que não teria-se condições de “dar aumento” aos servidores públicos municipais (trata-se de reposição e não de aumento), entra em contradição com as 708 contratações sem concursos públicos, denunciadas pelo próprio Ministério Público.
Também a  presidente do SINTRAMFOR denunciou verdadeiras “farras de contratações” neste governo.  Atualmente, todos os formiguenses têm noção de que a máquina pública municipal está “inchada”, um verdadeiro cabide de empregos. Mas isto é também uma clara demonstração de que há dinheiro nos cofres municipais.

Consequentemente, a decisão de valorizar os servidores públicos formiguenses concursados, que são dignos e merecedores dessa valorização, certamente ocorrerá este ano. Há recursos e certamente não faltará decisão política nesse sentido. A verdadeira política municipal de desenvolvimento formiguense depende disso e não de privatizações.

O PC do B espera que isto aconteça!

 Reginaldo Henrique dos Santos
Presidente do Comitê Municipal do PC do B/Formiga  
pcdobformiga@netfor.com.br