Medida Provisória abre R$1,77 bilhão em crédito para projetos
O governo federal editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de mais de R$ 1,775 bilhão para projetos de 10 ministérios e da Presidência da República. A MP 290 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Publicado 13/04/2006 15:30
Com essa medida, o governo libera parte do Orçamento deste ano, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional por causa de manobras da oposição. Os ministérios contemplados são: Ciência e Tecnologia, Fazenda, Justiça, Trabalho, Transportes, Planejamento, Defesa, Integração Nacional, Cidades e Previdência Social. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo tomaria decisões, como a edição de uma MP, para cumprir o Orçamento, já que o Congresso não apreciou proposta.
De acordo com Mantega, o acordo firmado com governadores e parlamentares na terça-feira previa a condição de que o Legislativo votasse o Orçamento no dia seguinte, na quarta-feira. Como a proposta não foi votada, o governo assumiu o compromisso de aumentar em R$ 1,8 bilhão os repasses aos Estados por perdas com a Lei Kandir – que isenta empresas exportadoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como os governadores queriam.
A informação é da
Agência Brasil