Supremo mantém demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em votação nesta quinta-feira (6), por unanimidade, o pedido de suspensão da Portaria que demarcou a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e do decreto que homologou a demarcaç
Publicado 07/04/2006 15:53 | Editado 04/03/2020 17:13
No mesmo dia, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, garantiu as lideranças indígenas que os processos de interesses indígenas que tramitam naquele tribunal terão prioridade nos julgamentos. As lideranças de povos indígenas foram recebidos pela ministra em audiência, quando apresentaram os documentos finais do Acampamento Terra Livre e do 1º Encontro Nacional de Mulheres Indígenas, que ocorreu em Brasília, esta semana.
O senador alegava que a decisão do governo federal ao delimitar as terras indígenas afrontava os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, legalidade, devido processo legal, entre outros.
Na Petição, o senador reclamava ainda que, com a edição da Portaria 534/05, o governo federal extinguiu todas as ações e recursos relacionados à demarcação da reserva indígena.
O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, ao negar o agravo, explicou que "diante de um quadro tão complexo, que envolve tantos interesses – particulares e públicos; tantas verdades e meias-verdades; tantas escaramuças e negaças; tanto emocionalismo, enfim, fica extremamente difícil extrair os requisitos autorizadores da liminar, aí incluída a aparência do bom direito".
Ayres Britto lembrou ainda que seria afrontosa uma decisão monocrática em questão que já foi julgada em Plenário, quando se referiu à decisão de 14 de abril do ano passado, que extinguiu todas as ações que contestavam a demarcação das terras da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Fonte: STF