Mulheres violentadas no México são vitimadas duas vezes
Informe da organização Human Rights Watch denuncia que mulheres que sofreram estupro e engravidaram não conseguem fazer o aborto legal. O texto descreve o tratamento que recebem por parte de agentes do Ministério Público e da Saúde, que inclui falta de re
Publicado 28/03/2006 14:13
Funcionários públicos mexicanos têm obstaculizado ativamente o acesso a um aborto legal e seguro para as vítimas de estupro, e não punem a violação e a violência sexual dentro e fora da família, denunciou a organização de direitos humanos Human Rights Watch. O informe descreve o tratamento que recebem por parte de agentes do Ministério Público e do pessoal de saúde as vítimas de violação que ficaram grávidas.
O maltrato inclui falta de respeito, suspeitas e apatia. O informe também expõe uma impunidade contínua e generalizada para os perpetradores de violação e outras formas de violência sexual, em muitos estados do México. "As afetadas por violentadas que ficam grávidas são – para todo efeito – vitimadas duas vezes", declarou Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch. "A primeira vez pelo perpetrador da violação e a segunda pelos funcionários públicos, que as ignoram e insultam, e que lhes negam acesso a um aborto legal".
No México, o aborto é geralmente penalizado, mas as mulheres e meninas que sofrem uma violação têm direito a um aborto seguro sob todos os códigos penais do México. No entanto, Human Rights Watch descobriu que as vítimas de violação que desejam exercer este direito enfrentam vários obstáculos.
Várias agências estatais em diferentes estados do México aplicam táticas agressivas para desalentar e postergar o acesso a abortos legais por estupro, o que ocorre especialmente nas procuradorias de justiça, hospitais públicos e no Desenvolvimento Integral da Família (DIF). Em Jalisco, por exemplo, uma trabalhadora social mostrou filmes anti-aborto cientificamente incorretos a una menina de 13 anos, que foi violentada e engravidada por um familiar. Alguns agentes do Ministério Público ameaçam as vítimas de violação com prisão por buscar um aborto legal, e muitos médicos dizem a elas, sem razão, que um aborto as mataria.
Como resultado, muitas vítimas de violação tentam resolver sua situação através de abortos clandestinos, que põem em risco sua vida e sua saúde. Meninas violentadas por seus pais ou outros familiares se vêem freqüentemente sem mais opção do que carregar uma gravidez imposta sobre elas. "O governo mexicano deve assegurar que as vítimas de violação não tenham que se expor a perigosos abortos empíricos ou a gravidez imposta" declarou Roth. "Os funcionários públicos que se negam a informar as vítimas que têm direito a um aborto legal se desejam, contribuem para uma violação dos direitos humanos e devem ser punidos".
A penalização do aborto ameaça uma série de direitos humanos, como os direitos à igualdade, à não discriminação, à vida, à saúde e à integridade física. Desde 1994, os organismos de direitos humanos da ONU têm expressado uma preocupação particular a respeito dos países onde se restringe o acesso ao aborto para as vítimas de violação ou incesto. A Human Rights Watch apóia o direito de toda mulher de decidir, de maneira independente sobre todo tema relativo a um aborto, sem interferência alguma por parte do Estado ou de outros.
De acordo com estimativas oficiais do governo mexicano, mais de 120.000 mulheres e meninas são violentadas a cada ano no México. No entanto, estudos do governo mostram também que ao redor de 10% das mulheres mexicanas sofrem ataques físicos a cada ano. Atualmente, estatísticas mundiais mostram que os ataques físicos contra as mulheres incluem entre 30% e 40% das violências, o que sugeriria que a cifra de violações sexuais no México poderia chegar a mais de 1 milhão em um ano.
Da Redação
Com Adital